A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) continuará debatendo a transição para os novos tributos da reforma tributária, que terá duração de nove anos. Esse período pode resultar em variações de preços, tornando alguns produtos e serviços mais caros e outros mais acessíveis. O debate será

O Imposto de Renda (IR), um tributo amplamente conhecido no Brasil, afeta aproximadamente 35% da população economicamente ativa. Parte da arrecadação é destinada a áreas como saúde, educação e assistência social. A legislação atual também permite que certos gastos, como despesas com saúde e educação,

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que empresas podem perder incentivos fiscais, como a redução de tributos, quando envolvidas em crimes contra a ordem tributária. Essa decisão reverteu o entendimento anterior da 1ª Turma, que

A apresentação do plano de trabalho para a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), prevista para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 16 de outubro, foi adiada. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), precisou se afastar por motivos de saúde

A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por voto de qualidade, decidiu analisar o mérito de um processo fiscal, apesar de o contribuinte ter apresentado embargos de declaração na Delegacia Regional de Julgamento (DRJ). O colegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessário respeitar o prazo de 90 dias (noventena) para a revogação da redução de 50% nas alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de empresas no regime não-cumulativo. Com isso, o decreto que restaurou as

Além dos desafios já conhecidos da atividade rural, como variações climáticas e de preços, transporte e armazenamento, os produtores enfrentarão regras mais rígidas para acessar crédito nas próximas safras. O vínculo entre a concessão de crédito e o cumprimento de requisitos ambientais se intensificou, tornando

Governador Jorginho Mello decidiu que o Estado não vai aderir a convênio com a União para incluir o SPVAT no IPVA a partir de janeiro de 2025 Santa Catarina não irá aderir ao convênio do Governo Federal para cobrar o SPVAT no IPVA. A decisão

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo plurifásico e não cumulativo, abrangendo todas as etapas de circulação de mercadorias até o consumidor final. A complexidade da cadeia comercial e a evasão fiscal motivam estados a criarem mecanismos de controle de