Empresas autorizadas a realizar operações com papel imune devem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
Receita enviará comunicado com orientação para as pessoas jurídicas com registro ativo. Prazo para adesão vai até 6 de dezembro. Receita Federal alerta às empresas detentoras de Registro Especial de Controle de Papel Imune que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2217/2024, estão obrigadas a aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Prazo
ICMS/PE – Sefaz modifica processo de isenção de IPVA para Pcd
Pensando em melhorar o Ambiente de Negócios no estado e melhorar a relação com o contribuinte, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) implementou uma mudança no processo de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para Pessoas com Deficiência (PcD). Pela
Receita Federal apreende barbatanas de tubarão em transportadora na capital paulista
Cerca de 100 kg da mercadoria clandestina foram apreendidos. Receita Federal realizou nesta sexta-feira, 27 de setembro, a apreensão de aproximadamente 100 kg de barbatanas de tubarão que circulavam de forma clandestina. A fiscalização ocorreu em uma transportadora localizada na cidade de São Paulo e
Agropecuária goiana vai receber mais de R$ 16 milhões do FCO Rural
Recursos do FCO Rural serão aplicados em bovinocultura de corte e de leite, avicultura e soja A Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás (CD/CDE) aprovou, durante sua 408ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (26/09), a captação de R$ 16,9 milhões do Fundo
ICMS/RJ – Decreto Nº 49300 DE 27/09/2024
Fixa os índices definitivos de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS – IPM, para o mês de outubro de 2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-140001/042652/2024,
ICMS/DF – Decreto Nº 46320 DE 27/09/2024
Altera os Cadernos I e II do Anexo I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, que tratam, respectivamente, das isenções e da redução de base de cálculo. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII,
AL – Instrução Normativa SEF Nº 143 DE 26/09/2024
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 27/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 13/2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere
Sefaz-SP disponibiliza ferramenta para correção de ICMS DIFAL
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) avança mais um passo na simplificação do relacionamento com o contribuinte. Dessa vez a novidade é para empresas de outras unidades da Federação que realizam operações com consumidor final não-contribuinte paulista e por
Mudança na cobrança de ICMS no Paraná pode deixar remédios mais baratos
O Paraná vai mudar a forma como calcula o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos. O Estado vai adotar um modelo que torna a tributação mais precisa e justa, podendo refletir em preços menores para o consumidor. O Decreto 7.396/2024 , assinado pelo
Governo do Ceará lança hoje Selo IBS Ceará
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), lançará hoje às 15h, o selo IBS Ceará. A solenidade dá início à implementação de ações voltadas para a reforma tributária, liderada pelo Fisco Estadual, com foco no engajamento entre órgãos públicos,