30/09/2024
CCM
Agropecuária goiana vai receber mais de R$ 16 milhões do FCO Rural
Recursos do FCO Rural serão aplicados em bovinocultura de corte e de leite, avicultura e soja A Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás (CD/CDE) aprovou, durante sua 408ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (26/09), a captação de R$ 16,9 milhões do Fundo
30/09/2024
CCM
ICMS/RJ – Decreto Nº 49300 DE 27/09/2024
Fixa os índices definitivos de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS – IPM, para o mês de outubro de 2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-140001/042652/2024,
30/09/2024
CCM
ICMS/DF – Decreto Nº 46320 DE 27/09/2024
Altera os Cadernos I e II do Anexo I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, que tratam, respectivamente, das isenções e da redução de base de cálculo. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII,
30/09/2024
CCM
AL – Instrução Normativa SEF Nº 143 DE 26/09/2024
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 27/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 13/2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere
30/09/2024
CCM
Sefaz-SP disponibiliza ferramenta para correção de ICMS DIFAL
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) avança mais um passo na simplificação do relacionamento com o contribuinte. Dessa vez a novidade é para empresas de outras unidades da Federação que realizam operações com consumidor final não-contribuinte paulista e por
30/09/2024
CCM
Mudança na cobrança de ICMS no Paraná pode deixar remédios mais baratos
O Paraná vai mudar a forma como calcula o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos. O Estado vai adotar um modelo que torna a tributação mais precisa e justa, podendo refletir em preços menores para o consumidor. O Decreto 7.396/2024 , assinado pelo
30/09/2024
CCM
Governo do Ceará lança hoje Selo IBS Ceará
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), lançará hoje às 15h, o selo IBS Ceará. A solenidade dá início à implementação de ações voltadas para a reforma tributária, liderada pelo Fisco Estadual, com foco no engajamento entre órgãos públicos,
30/09/2024
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SURE Nº 29 DE 25/09/2024
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou
30/09/2024
CCM
CARF decide que regra sobre preços de transferência não retroage para antes de 2012
Contribuinte alegava a nulidade por falta de intimação para a escolha de novo método de cálculo para os preços de transferência A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por voto de qualidade, determinou que o artigo 20-A da Lei
30/09/2024
CCM
Supermercados do SIMPLES Nacional conseguem, em decisão judicial, restituição do DIFAL em Goiás
Empresas inscritas no Simples Nacional em Goiás que recolheram o DIFAL de ICMS podem ter direito à restituição do imposto, com base em recente decisão judicial. A cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL), instituída pelo Decreto Estadual nº 9.104/2017, foi considerada inconstitucional por não se
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14/02/2025
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14/02/2025
CCM