ICMS/AL – Decreto Nº 99354 DE 23/09/2024
Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, relativamente à redução da base de cálculo de veículos automotores novos e equipados com motores híbridos e elétricos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107
ICMS/AL – Decreto Nº 99353 DE 24/09/2024
Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991,relativamente às operações com gado bovino e com carnes e demais produtos comestíveis resultantes do seu abate, nos casos que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do
ICMS/AL – Decreto Nº 99351 DE 23/09/2024
Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para implementar disposições do convênio ICMS Nº 102/2021, que autoriza a concessão de benefício voltado a produtos fornecidos por agroindústria familiar, nas condições que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
‘Quita Goiás’: programa do Governo de Goiás promete descontos de até 70% em dívidas
Quita Goiás irá autorizar descontos para empresas e pessoas físicas com dívidas como ICMS, IPVA e ITCMD, com até 145 parcelas. Projeto de lei ainda será encaminhado para a Assembleia Legislativa. Segundo o governo estadual, a iniciativa permitirá que contribuintes inadimplentes com o Estado possam
ICMS/PR – Prazo para aderir ao Refis está perto do fim; programa já renegociou quase R$ 2 bilhões
Prazo termina na quinta-feira (26) para quem optar pelo pagamento parcelado e na próxima segunda (30) para os pagamentos à vista. O programa foi aberto em abril e, até o momento, já regularizou quase R$ 2 bilhões em débitos até dia 22 de setembro. Os
ICMS/RS – Receita Estadual simplifica emissão de documentos fiscais para transporte de mercadorias no RS
Medida permite a geração de um único CT-e Simplificado para cargas com mais de um destinatário A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, anunciou nesta semana uma nova medida para simplificar o transporte de mercadorias no Rio Grande do Sul. Regulamentada pelo
ICMS/SE: Sefaz alerta contribuintes sobre risco de exclusão do Simples por conta de débitos do ICMS
Mais de 6,2 mil contribuintes optantes pelo Simples Nacional podem ser desenquadrados a partir de janeiro de 2025 por possuírem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para continuar usufruindo dos benefícios desse regime de tributação, eles precisam regularizar as pendências até
ICMS/MA – Últimos dias para Produtores Rurais realizarem o recadastramento obrigatório via SIFMA
Prazo encerra no dia 04 de outubro. A Secretaria de Estado da Fazenda informa que no dia 04 de outubro encerra o prazo de recadastramento para contribuintes Produtores Rurais Pessoa Física e Jurídica, com áreasdos imóveis rurais superior a 1.000 ha (mil hectares), relativo à
ICMS/AL – Decreto Nº 99348 DE 23/09/2024
Altera o anexo I do regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à isenção do imposto na saída de mercadoria de produção própria promovida por instituição de assistência social e educação, nos termos que especifica. O
ICMS/AL – Decreto Nº 99347 DE 23/09/2024
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do convênio ICMS nº 86, de 5 de julho de 2024, do conselho nacional de política fazendária – CONFAZ, e dá outras providências. O