COMENTÁRIO: LEI ESTADUAL Nº 21.066/2021

LEI Nº 21.066, DE 22 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS

Sistema tributário: não basta ser feminista, é preciso ser também antirracista

Em meu artigo intitulado Sistema Tributário Feminista: uma reestruturação necessária[1], apresento alguns contornos da presença feminista na tributação e de como a articulação de saberes diversos e plurais se mostra fundamental para a construção de um sistema tributário feminista. Entretanto, um sistema tributário que se estrutura

O aumento do IOF é inconstitucional?

A publicação do Decreto nº 10.797/2021 reacendeu acaloradas polêmicas sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), como amplamente divulgado pela mídia e debatido por especialistas na última semana. Tendo acompanhado de perto alguns desses