27/08/2021
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COMENTÁRIO: LEI ESTADUAL Nº 21.066/2021
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27/08/2021
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COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.923/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.923, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 Altera o anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe
27/08/2021
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COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.928/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.928, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 21.066, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei Complementar federal
27/08/2021
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COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.918/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
ECRETO Nº 9.918, DE 6 DE AGOSTO DE 2021(PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DOE DE 06.08.21)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 38/21 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS,
26/08/2021
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COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.895/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.895, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Altera os Decretos nos 5.265, de 31 de julho de 2000, 5.515, de 20 de novembro de 2001, 5.686, de 2 de dezembro 2002, 5.835, de 30 de setembro de 2003, e 7.020, de 29 de
26/08/2021
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Sistema tributário: não basta ser feminista, é preciso ser também antirracista
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22/08/2021
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O aumento do IOF é inconstitucional?
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