Comentário: DECRETO Nº 9.998, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 9.998, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições constitucionais e

Comentário: DECRETO Nº 10.002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 10.002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais,

Comentário: DECRETO Nº 10.005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 10.008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições constitucionais e legais, com fundamento no

Comentário: DECRETO Nº 10.008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 10.008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições constitucionais e legais, com fundamento