15/03/2022
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Comentário: DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
ECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021(PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DOE DE 15.12.21) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS 178/21, de 1° de outubro de 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do inciso
15/03/2022
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11/03/2022
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Comentário: DECRETO Nº 9.998, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 9.998, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições constitucionais e
11/03/2022
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Comentário: DECRETO Nº 10.002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais,
11/03/2022
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Comentário: DECRETO Nº 10.005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições constitucionais e legais, com fundamento no
11/03/2022
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Comentário: DECRETO Nº 10.008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições constitucionais e legais, com fundamento
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