Reforma Tributária é foco das discussões empresariais em 2024

A Reforma Tributária se destaca como uma das principais questões no cenário de negócios brasileiro em 2024, representando o maior conjunto de mudanças no sistema de impostos do país nas últimas décadas. Com a Emenda Constitucional 132, que resulta da Proposta de Emenda à Constituição

Transparência na Reforma Tributária: Confirmação de Princípios já Existentes?

A recente reforma tributária, promovida pela Emenda Constitucional 132/2023, trouxe inovações ao sistema de tributação no Brasil, reafirmando também alguns princípios anteriormente implícitos. Entre essas mudanças, destaca-se a adição do princípio da transparência no artigo 145 da Constituição Federal. Esse princípio, embora derivado do princípio

O aumento do IOF é inconstitucional?

A publicação do Decreto nº 10.797/2021 reacendeu acaloradas polêmicas sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), como amplamente divulgado pela mídia e debatido por especialistas na última semana. Tendo acompanhado de perto alguns desses