Adiada a regulamentação da reforma tributária no Senado devido a afastamento do relator

A apresentação do plano de trabalho para a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), prevista para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 16 de outubro, foi adiada. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), precisou se afastar por motivos de saúde após passar por uma cirurgia, e a nova data para a apresentação foi remarcada para 23 de outubro. O plano de trabalho define prazos e a agenda do projeto, que deve ser aprovado pela CCJ antes de seguir para o plenário.

O projeto de regulamentação é fundamental para implementar o novo sistema tributário, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A expectativa do governo e do Congresso é que o projeto seja aprovado ainda em 2024, embora as discussões devam ganhar força após o segundo turno das eleições municipais.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados ainda precisa finalizar a votação do PLP 108/24, parte da segunda fase da regulamentação da reforma, cujo texto-base foi aprovado em agosto. A análise dos destaques está pendente, após a retirada da urgência constitucional do PLP 68/24 no Senado.

Fonte: Jota