28/03/2024
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Instrução Normativa GSE Nº 1579 DE 27/03/2024
Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ para que o sujeito passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD, instituídas pelas Leis nº 22.571 e nº 22.572, ambas de 19 de março de 2024. A SECRETÁRIA DA
27/03/2024
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ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1579/2024-GSE, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ para que o sujeito passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD, instituídas pelas Leis nº 22.571 e nº 22.572, ambas de 19 de março de 2024. A SECRETÁRIA DA
27/03/2024
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Instrução Normativa GSE Nº 1578 DE 22/03/2024 Publicado no DOE – GO em 26 mar 2024
Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.237/2015, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto
26/03/2024
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ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1578/2024-GSE, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Altera a Instrução Normativa nº 1.237/15-GSF, de 24 de setembro de 2015, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo
26/03/2024
CCM
ICMS/GO – LEI Nº 22.582, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos
25/03/2024
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.428, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Altera os Decretos estaduais nº 5.265, de 31 de julho de 2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR, e nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei nº 20.787, de 3 de junho de
20/03/2024
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 018/24-SIF, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto
19/03/2024
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ICMS/GO – LEI Nº 22.572, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; altera a Lei nº 22.460, de 12 de dezembro de
19/03/2024
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ICMS/GO – LEI Nº 22.571, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do
12/03/2024
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ICMS/GO – DECRETO Nº 10.421, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Altera o Decreto estadual nº 3.822, de 10 de julho de 1992, que baixa o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no
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