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Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para adequar a isenção de ICMS concedida a taxistas aos veículos movidos por combustíveis renováveis, híbridos ou elétricos. O GOVERNADOR DO

Altera o RICMS/MS, quanto à Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e seus eventos e ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no

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Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto N° 37699/1997, quanto à responsabilidade pelo pagamento do ICMS ST nas hipóteses em que ocorrer nova substituição tributária. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto ao diferimento do ICMS nas operações internas, interestaduais e de importação, realizadas com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais destinados a integrar

Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário (CAT), aprovado pelo Decreto Nº 6930/2009. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento

Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF Nº 16/2026 e do Convênio ICMS Nº 61/2026, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária

Altera o RICMS/SP para restabelecer a manutenção do crédito nas operações com máquinas industriais e implementos agrícolas beneficiadas com redução da base de cálculo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO

Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à emissão da NFC-e nas operações não presenciais. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso