CCM – Assessoria Tributária

Fale com um Advogado

Entrar em contato

Planejamento, Consultoria
e Advocacia Tributária

Entre em Contato

Advocacia
Tributária

Defesas administrativas e Demandas judiciais em matéria tributária.

Consultoria
Tributária

A informação tributária confiável e antecipada. Consultoria exclusiva.

Recuperação
de Tributos

Entre em contato e veja se sua empresa tem tributos a recuperar

18/09/2026

CCM

Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins no Tratamento do Crédito

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta SRRF01 nº 1001, de 8 de

Leia mais

17/09/2026

CCM

Novo cálculo da receita bruta apurada no Simples Nacional

A Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo,

Leia mais

16/09/2026

CCM

Tributos Municipais/Cuiabá: Mutirão Fiscal de Cuiabá entra na reta final com 11 dias para regularização de débitos

Contribuintes de Cuiabá têm até 25 de setembro para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar

Leia mais

15/09/2026

CCM

Reforma Tributária: Prazo para opção pelo Simples Nacional e escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS para 2027 termina no dia 30/09

Microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de setembro de 2026 para solicitar

Leia mais

15/09/2026

CCM

Prazo para vedação de NF-e referenciada a NFC-e é prorrogado para dezembro de 2026

O prazo para início da vedação à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída

Leia mais

15/09/2026

CCM

Reforma tributária: Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS

A Receita Federal anunciou a disponibilização, a partir de outubro de 2026, de novas APIs

Leia mais

14/09/2026

CCM

Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços lança três chamamentos públicos para o desenvolvimento do IBS

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) abriu três Chamamentos Públicos para

Leia mais

11/09/2026

CCM

Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita

A Receita Federal anunciou uma nova funcionalidade no Painel Receita, serviço gratuito que transforma informações

Leia mais

18/09/2026

CCM

Instrução Normativa ECONOMIA Nº 1647 DE 14/09/2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e à extinção de crédito

Leia mais

18/09/2026

CCM

CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e

Leia mais

18/09/2026

CCM

CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Convênio ICMS nº 73, de 15 de julho de 2011, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas e em relação

Leia mais

18/09/2026

CCM

CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Convênio ICMS nº 93, de 4 de julho de 2025, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS correspondente aos valores destinados pelos contribuintes a hospitais filantrópicos,

Leia mais

18/09/2026

CCM

CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com areia, piçarra, barro e saibro promovidas pelo extrator e destinadas a empresas de construção civil cuja atividade principal esteja

Leia mais

18/09/2026

CCM

AJUSTE SINIEF Nº 29, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 32, de 3 de outubro de 2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal

Leia mais

17/09/2026

CCM

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Altera e prorroga o Convênio ICMS nº 79, de 1º de julho de 2005, que concede isenção do ICMS às operações destinadas aos Programas de Fortalecimento e Modernização das Áreas

Leia mais

17/09/2026

CCM

CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Autoriza a concessão de isenção de ICMS na importação de equipamento “Flying Theater (o-Ride)”, destinado à empresa Iter Participações S.A. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 202ª Reunião

Leia mais

17/09/2026

CCM

CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Convênio ICMS nº 194, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações interestaduais com vans, micro-ônibus e ônibus, novos, relativamente

Leia mais

17/09/2026

CCM

CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas de fármacos e medicamentos fabricados por Laboratórios Públicos Oficiais e destinados a órgãos da Administração Pública. O Conselho Nacional de Política Fazendária

Leia mais

17/09/2026

CCM

CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Convênio ICMS nº 82, de 13 de julho de 2023, que autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação

Leia mais

16/09/2026

CCM

CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Autoriza a concessão de crédito presumido nas operações com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08). O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 202ª Reunião Ordinária, realizada em Maceió,

Leia mais

15/01/2026

CCM

Receita Federal desmente fake news e esclarece pontos da reforma tributária

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, alertou na terça-feira (13.jan.2026) para a circulação de informações falsas a respeito da reforma tributária sobre o consumo. Segundo ele, notícias distorcidas

Leia mais

06/01/2026

CCM

Inicia a fase de testes do sistema de apuração do IBS com 134 empresas participantes

Nesta ultima segunda-feira (5), teve início o projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Este projeto

Leia mais

29/12/2025

CCM

Lei nº 15.270/2025 e a Reforma do Imposto de Renda: impactos práticos e pontos de atenção

A Lei nº 15.270/2025 promove uma ampla reformulação na tributação da renda com o propósito de reforçar a justiça fiscal, priorizando a redução do IRPF para contribuintes de menor renda.

Leia mais

26/12/2025

CCM

Reforma Tributária avança com regras de transição e período de adaptação para IBS e CBS em 2026

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil editaram o Ato Conjunto nº 01, de 23 de dezembro de 2025, que organiza

Leia mais

20/01/2026

CCM

Cometário: Decreto Nº 10853 DE 19/01/2026

O Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, foi alterado por meio do Decreto nº 10.853, de 19 de janeiro de 2026, com a adição de uma nova

Leia mais

19/01/2026

CCM

Comentário: Lei Complementar Nº 227 DE 15/01/2026

A republicação parcial propõe mudanças estruturais no sistema tributário, com destaque para a criação do Comitê Gestor do IBS, que centraliza a administração do novo imposto sobre bens e serviços.

Leia mais

Há 15 anos atuamos exclusivamente com Tributário

Faça contato

Ligue agora

+ 55 (62) 3877-7706

Nossas Áreas de Atuação

Advocacia Tributária

Consultoria Tributária

Recuperação de Tributos

Notícias em Destaque

Legislação e Artigos

Reforma Tributária

Legislação Comentada

Venha conhecer a CCM

Há 15 anos atuamos exclusivamente com Tributário

Ligue agora

Serviços

A Empresa

Contato e Localização

Advocacia
Tributária

Consultoria
Tributária

Recuperação
de Tributos