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27/04/2026
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ICMS/RS – Decreto Nº 58738 DE 24/04/2026

Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ST nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos destinadas ao
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24/04/2026
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24/04/2026
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ICMS/SE – Decreto Nº 1432 DE 23/04/2026

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24/04/2026
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