CCM – Assessoria Tributária

Fale com um Advogado

Entrar em contato

Planejamento, Consultoria
e Advocacia Tributária

Entre em Contato

Advocacia
Tributária

Defesas administrativas e Demandas judiciais em matéria tributária.

Consultoria
Tributária

A informação tributária confiável e antecipada. Consultoria exclusiva.

Recuperação
de Tributos

Entre em contato e veja se sua empresa tem tributos a recuperar

23/07/2026

CCM

Receita Federal prorroga prazo para inscrição de produtor rural pessoa física no CNPJ

Exigência prevista na Reforma Tributária passa a valer em 1º de janeiro de 2027 A

Leia mais

23/07/2026

CCM

Receita Federal interrompe serviços do CNPJ para implantação do modelo alfanumérico

A Receita Federal deu início ao processo de implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de

Leia mais

22/07/2026

CCM

Reforma Tributária: Adiada para 2027 a obrigatoriedade do CNPJ Técnico para a pessoa física contribuinte da CBS

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (22/07/2026) o Decreto nº 13.075/2026, que altera o

Leia mais

22/07/2026

CCM

Emissão de CNPJs de campanha poderá sofrer atrasos durante atualização dos sistemas da Receita Federal

A Receita Federal iniciou a implementação do novo CNPJ Alfanumérico, modelo que passará a ser

Leia mais

22/07/2026

CCM

REFIS/Teresina: Faltam 11 dias para o fim do prazo do RefisTHE 2026

A Prefeitura de Teresina informou que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal

Leia mais

22/07/2026

CCM

Donos de imóveis alugados terão CNPJ para emissão de notas fiscais a partir de 2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, algumas pessoas físicas que recebem renda com

Leia mais

21/07/2026

CCM

Goiás altera regras tributárias sobre distribuição de combustíveis e de energia

O Estado de Goiás publicou a Lei Estadual nº 24.391/2026, promovendo alterações no tratamento tributário

Leia mais

21/07/2026

CCM

Governo e Comitê Gestor estudam adiar obrigação de destaque de IBS/CBS

Empresas temem que sistema inviabilize emissão de notas fora do novo padrão; tendência é que

Leia mais

23/07/2026

CCM

ICMS/MG: Decreto Nº 49261 DE 21/07/2026

Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Leia mais

23/07/2026

CCM

ICMS/GO: Portaria GIEF nº 53/2026

Dá publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante

Leia mais

23/07/2026

CCM

AJUSTE SINIEF Nº 21, DE 3 DE JULHO DE 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 7 de abril de 2022, que institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA, com a finalidade de

Leia mais

22/07/2026

CCM

ICMS/MG: Decreto Nº 49261 DE 21/07/2026

Leia mais

21/07/2026

CCM

AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 3 DE JULHO DE 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica. O Conselho Nacional de

Leia mais

17/07/2026

CCM

AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 3 DE JULHO DE 2026

Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural e biometano por meio de gasoduto. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ

Leia mais

15/07/2026

CCM

Instrução Normativa SEE Nº 1641 DE 09/07/2026

Dispõe sobre a regularização dos tributos declarados espontaneamente pelo contribuinte nos termos que especifica. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista

Leia mais

15/07/2026

CCM

Instrução Normativa SEE Nº 1640 DE 08/07/2026

Altera a Instrução Normativa GSE Nº 1608/2025, que dispõe sobre a vinculação entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do correspondente documento fiscal nos casos

Leia mais

15/07/2026

CCM

Instrução Normativa SEE Nº 1639 DE 01/07/2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao tratamento da malha fiscal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – Malha (PGDAS-D) no âmbito da Secretaria de

Leia mais

13/07/2026

CCM

AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 3 DE JULHO DE 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 15, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às remessas, internas ou interestaduais, de bens do ativo imobilizado, partes, peças

Leia mais

10/07/2026

CCM

CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 3 DE JULHO DE 2026

Altera o Convênio ICMS n° 82, de 4 de julho de 2025, que autoriza a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, com a finalidade de regularizar

Leia mais

10/07/2026

CCM

ICMS/DF: Decreto Nº 48922 DE 08/07/2026

Altera o RICMS/ES, quanto à transferência de saldo credor do ICMS acumulado pelas distribuidoras de combustíveis. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

Leia mais

15/01/2026

CCM

Receita Federal desmente fake news e esclarece pontos da reforma tributária

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, alertou na terça-feira (13.jan.2026) para a circulação de informações falsas a respeito da reforma tributária sobre o consumo. Segundo ele, notícias distorcidas

Leia mais

06/01/2026

CCM

Inicia a fase de testes do sistema de apuração do IBS com 134 empresas participantes

Nesta ultima segunda-feira (5), teve início o projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Este projeto

Leia mais

29/12/2025

CCM

Lei nº 15.270/2025 e a Reforma do Imposto de Renda: impactos práticos e pontos de atenção

A Lei nº 15.270/2025 promove uma ampla reformulação na tributação da renda com o propósito de reforçar a justiça fiscal, priorizando a redução do IRPF para contribuintes de menor renda.

Leia mais

26/12/2025

CCM

Reforma Tributária avança com regras de transição e período de adaptação para IBS e CBS em 2026

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil editaram o Ato Conjunto nº 01, de 23 de dezembro de 2025, que organiza

Leia mais

20/01/2026

CCM

Cometário: Decreto Nº 10853 DE 19/01/2026

O Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, foi alterado por meio do Decreto nº 10.853, de 19 de janeiro de 2026, com a adição de uma nova

Leia mais

19/01/2026

CCM

Comentário: Lei Complementar Nº 227 DE 15/01/2026

A republicação parcial propõe mudanças estruturais no sistema tributário, com destaque para a criação do Comitê Gestor do IBS, que centraliza a administração do novo imposto sobre bens e serviços.

Leia mais

Há 15 anos atuamos exclusivamente com Tributário

Faça contato

Ligue agora

+ 55 (62) 3877-7706

Nossas Áreas de Atuação

Advocacia Tributária

Consultoria Tributária

Recuperação de Tributos

Notícias em Destaque

Legislação e Artigos

Reforma Tributária

Legislação Comentada

Venha conhecer a CCM

Há 15 anos atuamos exclusivamente com Tributário

Ligue agora

Serviços

A Empresa

Contato e Localização

Advocacia
Tributária

Consultoria
Tributária

Recuperação
de Tributos