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02/06/2026

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Integração entre pagamentos eletrônicos e emissão fiscal passa a valer para mais empresas em Goiás

A partir de 1º de junho de 2026, empresas goianas com faturamento anual acima de

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29/05/2026

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Receita Federal atualiza regras de transparência e amplia uso da Dirbi para benefícios tributários

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29) a Portaria RFB nº 688, que promove mudanças

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27/05/2026

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Conselho de Contribuintes de MG moderniza consulta processual com integração de vídeos

O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais passou a disponibilizar, na área de

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27/05/2026

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Carf altera regimento interno para se adaptar à reforma tributária

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) alterou seu regimento interno

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25/05/2026

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Sefaz-PE reforça compromisso com orientação, transparência e respeito ao contribuinte

No Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, a Secretaria da

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25/05/2026

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Reforma tributária: Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 de julho de 2026

As mudanças trazidas pela reforma tributária sobre o consumo entram em uma nova fase em

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25/05/2026

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Comissão aprova proibição de “cálculo por dentro” de tributos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que impede

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22/05/2026

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Goiás terá serviços da Economia temporariamente indisponíveis entre 22 e 24 de maio

A Secretaria da Economia informou que alguns serviços digitais ficarão temporariamente indisponíveis entre os dias

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03/06/2026

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ICMS/MT – Decreto Nº 2154 DE 01/06/2026

Institui o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil do Estado de Mato Grosso, mediante alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014,

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03/06/2026

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ICMS/ES – Decreto Nº 6436 DE 01/06/2026

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe confere

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03/06/2026

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ICMS/PG – Decreto Nº 48251 DE 01/06/2026

Altera o Decreto nº 46.978, de 19 de agosto de 2025, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

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03/06/2026

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ICMS/PB – Decreto Nº 48252 DE 01/06/2026

Altera o Decreto nº 45.356, de 12 de agosto de 2024, que dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica – NF-e, no ato da

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03/06/2026

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ICMS/PB – Decreto Nº 48255 DE 01/06/2026

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso

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02/06/2026

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ICMS/PB – Decreto Nº 48254 DE 01/06/2026

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso

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02/06/2026

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ICMS/SE – Decreto Nº 1474 DE 02/06/2026

Altera o § 3° do art. 492 e o “caput” do art. 616-Z-B e acrescenta o inciso XII ao § 2° do art. 681 e os arts. 796-Z-L-B e 796-Z-Z-Y-A,

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02/06/2026

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ICMS/RS – Decreto Nº 58811 DE 29/05/2026

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO

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02/06/2026

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ICMS/PI – Decreto Nº 24524 DE 27/05/2026

Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e

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02/06/2026

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ICMS/MG – Decreto Nº 49242 DE 29/05/2026

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual

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02/06/2026

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ICMS/MG – Decreto Nº 49243 DE 29/05/2026

Suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó e de queijo muçarela e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de

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29/05/2026

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ICMS/ES – Decreto Nº 6433 DE 28/05/2026

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o

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15/01/2026

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Receita Federal desmente fake news e esclarece pontos da reforma tributária

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, alertou na terça-feira (13.jan.2026) para a circulação de informações falsas a respeito da reforma tributária sobre o consumo. Segundo ele, notícias distorcidas

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06/01/2026

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Inicia a fase de testes do sistema de apuração do IBS com 134 empresas participantes

Nesta ultima segunda-feira (5), teve início o projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Este projeto

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29/12/2025

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Lei nº 15.270/2025 e a Reforma do Imposto de Renda: impactos práticos e pontos de atenção

A Lei nº 15.270/2025 promove uma ampla reformulação na tributação da renda com o propósito de reforçar a justiça fiscal, priorizando a redução do IRPF para contribuintes de menor renda.

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26/12/2025

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Reforma Tributária avança com regras de transição e período de adaptação para IBS e CBS em 2026

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil editaram o Ato Conjunto nº 01, de 23 de dezembro de 2025, que organiza

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20/01/2026

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Cometário: Decreto Nº 10853 DE 19/01/2026

O Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, foi alterado por meio do Decreto nº 10.853, de 19 de janeiro de 2026, com a adição de uma nova

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19/01/2026

CCM

Comentário: Lei Complementar Nº 227 DE 15/01/2026

A republicação parcial propõe mudanças estruturais no sistema tributário, com destaque para a criação do Comitê Gestor do IBS, que centraliza a administração do novo imposto sobre bens e serviços.

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