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18/09/2026
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Instrução Normativa ECONOMIA Nº 1647 DE 14/09/2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e à extinção de crédito
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17/09/2026
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17/09/2026
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