Ales aprova incentivo fiscal e amplia colegiado que decidirá investimentos em infraestrutura rural
A Assembleia Legislativa aprovou o PL 524/2025, enviado pelo governo estadual, que cria um incentivo fiscal para ampliar a infraestrutura rural, incluindo melhorias na telefonia móvel e a substituição de redes elétricas monofásicas por trifásicas. Os parlamentares ressaltaram que a modernização energética deve beneficiar especialmente
Votação do PLP da reforma tributária deve ficar para dezembro e acende alerta entre técnicos do IBS e da CBS
A Câmara deve deixar para dezembro a votação do 2º projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), sem ainda definir uma data exata para análise. Como apenas as três primeiras semanas do mês estarão disponíveis para deliberação, há risco de que o texto seja
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 85 DE 25/11/2025
Altera a Portaria CAT Nº 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 174/24, de 6 de
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 86 DE 25/11/2025
Disciplina a aplicação do diferimento do ICMS nas operações com “leveduras” previsto no artigo 361-A do RICMS/SP. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 361-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de
ICMS/RN – Decreto Nº 35114 DE 25/11/2025
Altera o Decreto Estadual Nº 34750/2025, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei Estadual Nº 11546/2023, nos termos dos Convênio ICMS Nº 79/2020, e Convênio ICMS Nº 70/2025. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 160 DE 26/11/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto
Justiça de Goiás Suspende Cobrança Indevida de ICMS em Venda de Gado Isenta de Tributação
Um produtor rural de Goiás obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do estado, que determinou a suspensão da cobrança de um auto de infração relacionado a uma venda de gado isenta de ICMS. O relator, desembargador Algomiro Carvalho Neto, da 5ª Câmara Cível, concedeu
Receita Federal Reverte Mais de R$ 1 Bilhão em Créditos Tributários Sem Disputas
A Receita Federal conseguiu recuperar mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários por meio de ações de monitoramento direcionadas aos maiores contribuintes do país, sem recorrer a processos litigiosos. Esse resultado evidencia a eficácia da estratégia preventiva e do diálogo constante adotado pelo órgão,
ICMS/RS – Decreto Nº 58476 DE 24/11/2025
Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais eletrônico (MDF-e). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
ICMS/PA – Decreto Nº 5049 DE 24/11/2025
Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, quanto à hipótese de suspensão da inscrição de prestador do serviço de comunicação no Cadastro de Contribuintes do ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos