O indexador corrige dívidas de contratos sem taxa pactuada. CMN definiu metodologia e forma de aplicação. Simule correções de débitos na Calculadora do Cidadão Todo primeiro dia útil de cada mês, o Banco Central (BC) divulga a Taxa Legal que passou a ser usada para

A Secretaria de Fazenda, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, encaminhou 1.483 débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa para Protesto Extrajudicial, somando R$ 216,8 milhões. Esses débitos referem-se a infrações como operações sem Nota Fiscal e prestação de serviços sem recolhimento do

Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente as regras de aplicação da isenção do ICMS prevista no inciso CCXXXV do art. 9º do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, nas operações de importação e prestação de serviço de transporte. O SUBSECRETÁRIO

Um produtor rural de Goiás, com dívidas que somam R$ 240 milhões, teve sua recuperação judicial aprovada pela Justiça, proporcionando um alívio financeiro e a chance de reestruturar suas operações agrícolas. Com a decisão, o produtor, que se dedica à criação de gado e ao

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 27/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 13/2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere