e Advocacia Tributária
Nossas Áreas de Atuação
Notícias em Destaque
09/12/2024
CCM
Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado nesta segunda-feira
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentará o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024,
09/12/2024
CCM
Arrecadação Federal alcança recorde histórico
Em outubro de 2024, a arrecadação federal atingiu R$ 247,92 bilhões, marcando o maior resultado
09/12/2024
CCM
Receita Federal extingue DCTF e implementa DCTFWeb a partir de 2025
A Receita Federal anunciou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, a substituição da
09/12/2024
CCM
Projeto que facilita pagamento de débitos não tributários segue para Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei 953/2021, que cria
09/12/2024
CCM
ICMS/SP – SP autoriza uso de precatórios para quitar parcelas do Acordo Paulista
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP),
06/12/2024
CCM
PLP 68/2024: impactos e desafios na relação entre fisco e contribuinte
A proposta do PLP 68/2024, em tramitação no Senado, traz mudanças significativas no sistema tributário,
06/12/2024
CCM
Receita Federal mantém ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins, em discordância com o STJ
A Receita Federal reafirmou, em recentes soluções de consulta, que o ICMS-ST não pode ser
06/12/2024
CCM
ICMS/RJ – RJ prorroga incentivos fiscais para empresas até 2032
Setores de bens duráveis e material escolar continuarão beneficiados pelo ICMS. Os incentivos fiscais para
Legislação e Artigos
09/12/2024
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 118 DE 29/11/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas importações de mercadorias. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe
09/12/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Distrital Nº 48952 DE 02/12/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual
09/12/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48951 DE 02/12/2024
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à redução da base de cálculo do ICMS na operação destinada ao Ministério da Defesa e seus órgãos. O GOVERNADOR DO
09/12/2024
CCM
ICMS/MG – Resolução SEF Nº 5853 DE 03/12/2024
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso
09/12/2024
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 5894-R DE 02/12/2024
Introduz alterações no RICMS/ES, quanto a NF3e substituta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o 91, III, da Constituição Estadual, e considerando
06/12/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48950 DE 02/12/2024
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto às disposições relativas à importação de mercadorias. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
06/12/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48949 DE 02/12/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual
06/12/2024
CCM
ICMS/AC – Decreto Nº 11597 DE 29/11/2024
Dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O Governador do Estado do Acre, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI,
06/12/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57886 DE 02/12/2024
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, regulamentando as disposições do Convênio ICMS 109/2024, que dispõe sobre as transferências de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular, retroagindo seus efeitos a 01.11.2024.
06/12/2024
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 58 DE 02/12/2024
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto Nº 3481/2006, para dispor sobre inscrição na condição cadastral de
05/12/2024
CCM
ICMS/MS – Decreto Nº 16526 DE 03/12/2024
Altera o RICMS/MS, quanto à isenção do ICMS nas operações com Fármacos e Medicamentos destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal,Estadual e Municipal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
05/12/2024
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 45882 DE 27/11/2024
Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo às operações e prestações elencadas neste Decreto e efetuadas na competência de dezembro de 2024, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO
Venha conhecer a CCM
Há 15 anos atuamos exclusivamente com Tributário
- Defesas judiciais
- Defesas administrativas
- Consultoria tributária
- Recuperação de créditos
Ligue agora
+ 55 (62) 3877-7706