e Advocacia Tributária
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Notícias em Destaque
14/11/2025
CCM
Ainda em fase de definição, a apuração assistida desponta como principal aposta da reforma tributária
Assim como ocorre em períodos de grandes transformações institucionais, a Reforma Tributária tem sido defendida
14/11/2025
CCM
Anac institui grupo de estudo para analisar impactos da reforma tributária
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oficializou, por meio de portaria publicada no Diário
14/11/2025
CCM
A evolução das preferências dos consumidores e os impactos da Reforma Tributária
As escolhas dos consumidores estão passando por uma rápida transformação, impulsionadas pela grande variedade de
13/11/2025
CCM
Comitê Gestor do IBS inaugura portal oficial e fortalece transparência na execução da reforma tributária
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou oficialmente seu portal na
13/11/2025
CCM
Uso do Domicílio Tributário Eletrônico será obrigatório para empresas a partir de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar o Domicílio
12/11/2025
CCM
Comsefaz e Comitê Gestor do IBS discutem no TCU metodologia para cálculo da alíquota de referência da CBS dentro da Reforma Tributária
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) participou,
12/11/2025
CCM
STF define limite de 60% do valor do tributo para multas por falhas em obrigações acessórias
O Supremo Tribunal Federal decidiu impor um teto de 60% do valor do tributo para
11/11/2025
CCM
O preço da neutralidade: o fim da autonomia do ICMS nas operações entre partes relacionadas
A transição do ICMS para o novo modelo de tributação do consumo, instituído pela Lei
Legislação e Artigos
14/11/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 132, de 6 de dezembro de 2024, que autoriza a dispensa do recolhimento do ICMS diferido na hipótese que especifica. O Conselho Nacional de Política
14/11/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a concessão de remissão e anistia de créditos tributários de ICMS na forma que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 198ª Reunião Ordinária, realizada em
14/11/2025
CCM
ICMS/RN – Decreto Nº 35079 DE 12/11/2025
Altera os Anexos 001, 002, 003, 005 e 007 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022 que tratam, respectivamente, das operações e prestações alcançadas com isenção do ICMS; das
14/11/2025
CCM
ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 311 DE 05/11/2025
Revoga Portarias que estabelecem regimes especiais de fiscalização. A Secretária de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos
13/11/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 64, de 8 de abril de 2021, que autoriza o Estado do Espírito Santo a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de
13/11/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a redução de juros e multas mediante a quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS, na forma que especifica. O Conselho Nacional de Política
13/11/2025
CCM
ICMS/RJ – Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 11 DE 11/11/2025
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37,
13/11/2025
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 98 DE 11/11/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto ao pagamento parcelado de créditos da fazenda pública estadual. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere
13/11/2025
CCM
ICMS/RJ – Resolução SEFAZ Nº 834 DE 10/11/2025
Dispõe sobre a suspensão da lavratura e o cancelamento de autos de infração e denotas de lançamento relacionados à incidência de ICMS nas vendas de medicamentos desenvolvidos sob encomenda por
13/11/2025
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 154 DE 10/11/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que
12/11/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 198ª Reunião Ordinária, realizada em Porto Alegre, RS, no dia
12/11/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS nº 86, de 5 de julho de 2024, que autoriza a concessão de isenção
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