e Advocacia Tributária
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Notícias em Destaque
11/10/2024
CCM
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem
11/10/2024
CCM
Operação Alcaçaria – Receita Federal participa de operação de combate à lavagem de dinheiro e evasão de divisas
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (09/10),
11/10/2024
CCM
Receita Federal realiza a Operação Bad Toys
Ação combate ilícitos no comércio eletrônico de brinquedos falsificados. A Receita Federal realiza nesta quarta-feira,
11/10/2024
CCM
Pequenos negócios podem economizar até 60% para registrar marca no Inpi
Registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) oferece vantagens importantes, como proteção
11/10/2024
CCM
ICMS/BA: Contribuintes baianos têm menos de um mês para aderir ao Refis ICMS Bahia 2024
O prazo para adesão ao Refis ICMS Bahia 2024 encerra no dia 5 de novembro,
11/10/2024
CCM
ICMS/SC: Turismo de Santa Catarina arrecada R$ 376 milhões e gera mais de 180 mil empregos em 2024
Entre janeiro e setembro de 2024, o turismo em Santa Catarina arrecadou R$ 376 milhões
11/10/2024
CCM
STJ: inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ISS é competência do STF
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a discussão sobre
11/10/2024
CCM
ICMS/PR – Governo isenta de ICMS doação de veículos e equipamentos para cursos do Senai
A doação de veículos, peças, máquinas, motores e equipamentos automotivos ao Serviço Nacional de Aprendizagem
Legislação e Artigos
11/10/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48913 DE 10/10/2024
Altera o RICMS, quanto a a forma de uso de selo da água por estabelecimento gráfico. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
11/10/2024
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.570, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a convalidação de procedimentos e a alteração do prazo para o pagamento do imposto, nas hipóteses que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
10/10/2024
CCM
ICMS/PE- Decreto Nº 57421 DE 09/10/2024
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos procedimentos para correção de erro identificado em Nota Fiscal Eletrônica, quando não
10/10/2024
CCM
ICMS/PE – Decreto Nº 57422 DE 09/10/2024
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a procedimentos referentes à devolução simbólica de mercadoria não entregue ao destinatário originário
10/10/2024
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SURE Nº 33 DE 08/10/2024
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 17/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas
10/10/2024
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 98 DE 04/10/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao Programa Devolve-ICMS. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei
10/10/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48911 DE 08/10/2024
Altera o Anexo II do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto a aplicação de redução de base de cálculo nas operações com animais para abate, carnes e miudezas comestíveis.
09/10/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48909 DE 07/10/2024
Altera o Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata da substituição tributária. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
09/10/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57828 DE 07/10/2024
Modifica o art. 24-A do Livro III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a adjudicação de crédito. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
09/10/2024
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 97 DE 04/10/2024
Modifica o Capítulo IX do Título I da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente as informações das pesquisas de preço para fins da base de cálculo do ICMS-ST no segmento
09/10/2024
CCM
ICMS/MT – Decreto Nº 1063 DE 07/10/2024
Introduz alterações no Anexo XVIII do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, que trata do regime simplificado de tributação aplicável a restaurantes, bares e estabelecimentos similares. O GOVERNADOR DO ESTADO
09/10/2024
CCM
ICMS/MT – Decreto Nº 1064 DE 07/10/2024
Introduz alterações ao Anexo VIII e no Livro I do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, respectivamente, quanto à anistia, remissão e cancelamento do crédito tributário e referente as convalidações
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