e Advocacia Tributária






Nossas Áreas de Atuação
Notícias em Destaque
23/05/2025
CCM
STJ pode reconhecer crédito de ICMS sobre energia considerada essencial ao processo produtivo
Durante sessão realizada em 14 de maio, o ministro Marco Aurélio Bellizze, da 2ª Turma
23/05/2025
CCM
Princípio jurídico pode garantir justiça na recuperação judicial do produtor rural
No processo de recuperação judicial no Brasil, é essencial garantir uma análise criteriosa das dívidas
23/05/2025
CCM
Produtores rurais pedem mais transparência nos embargos ambientais e segurança jurídica nas ações do Ibama
Durante audiência na Comissão de Agricultura do Senado, produtores rurais cobraram maior clareza e legalidade
23/05/2025
CCM
Especialistas defendem unificação dos procedimentos administrativos na reforma tributária durante audiência na CCJ
Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, especialistas apontaram a
23/05/2025
CCM
Juiz define que prazo de impedimento para nova transação começa com a inadimplência, e não com a rescisão formal
O juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo,
23/05/2025
CCM
Fiscalização intensificada no Paraná resulta em apreensão milionária de mercadorias irregulares
Uma força-tarefa envolvendo a Receita Estadual do Paraná, a Adapar e a Polícia Militar resultou
22/05/2025
CCM
STJ determina retorno à instância inferior de processo sobre adicional de ICMS em serviços essenciais
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que deve retornar
22/05/2025
CCM
Aplicação mais justa da transação tributária a sócios de empresas inativas encerradas sem fraude
A transação tributária, prevista na Lei 13.988/2020, representa um avanço nas relações entre o Fisco
Legislação e Artigos
23/05/2025
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa Nº 43 DE 16/05/2025
Modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP nº 45/98, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que
23/05/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 183, de 10 de outubro de 2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder redução de base de cálculo do ICMS
23/05/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 46566 DE 18/05/2025
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de máquinas pesadas, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições
23/05/2025
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 26 DE 16/05/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 8/2022, que dispõe sobre a concessão, fruição e fiscalização do incentivo fiscal de crédito presumido do ICMS relativo a recursos destinados por contribuinte do
22/05/2025
CCM
ICMS/RS – IN 042/25: Novos Códigos Substituem Lançamentos no Código 99 a partir de 20/05/2025
A Instrução Normativa RE nº 042/2025, publicada em 20 de maio, altera a IN RE nº 45/98 e estabelece mudanças significativas na escrituração de créditos na EFD. Até então, certos
22/05/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe e altera o Convênio ICMS nº 67, de 5 de julho de 2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a não
22/05/2025
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 42 DE 16/05/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a escrituração do SPED Fiscal/EFD nos casos de crédito extemporâneo e substituição do CT-e. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL ,
22/05/2025
CCM
ICMS/PR – Decreto Nº 9951 DE 15/05/2025
Disciplina a transferência de créditos acumulados de ICMS da “Conta Investimento” do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (SISCRED), a título de contrapartida à aquisição de
21/05/2025
CCM
ICMS/RJ – Decreto Nº 49625 DE 17/05/2025
Altera o prazo de vigência do Decreto Nº 48183 DE 18/08/2022, que estabelece percentual de redução das MVAS nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário. O
21/05/2025
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1602/2025-GSE, DE 14 DE MAIO DE 2025
Institui o Sistema de Controle das Operações de Importação – SISIMP. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
21/05/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a não exigência de crédito tributário relativo ao ICMS, decorrente do descumprimento de condicionantes ou de outras obrigações exigidas pela legislação estadual para fruição de benefícios, na forma que
21/05/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e Rondônia e altera o Convênio ICMS nº 27, de 7 de abril de 2022, que autoriza o Estado de Mato Grosso


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