02/07/2026
CCM
Comitê Gestor da NFS-e prorroga prazo para adequação ao novo leiaute do DANFSe
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a versão 1.01 da Nota Técnica nº 008/2026, ampliando o prazo para que empresas e desenvolvedores de sistemas se adaptem ao novo leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços
02/07/2026
CCM
Prazo em Distrito Federal para adesão à Nota Fiscal é prorrogado para 31 de julho
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) estendeu, pela terceira vez, o prazo para que os contribuintes se adequem à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional. A nova data-limite para adaptação passou a ser 31 de julho de 2026, em razão da
02/07/2026
CCM
Belo Horizonte: NFS-e Nacional exigirá preenchimento dos campos de IBS e CBS a partir de agosto
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) informou que, a partir de 3 de agosto de 2026, as empresas enquadradas no regime regular deverão preencher os campos destinados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na emissão de
02/07/2026
CCM
Prazo em Porto Alegre é prorrogado para adaptação ao novo DANFS para 15 de julho.
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) prorrogou o prazo para que prestadores de serviços e desenvolvedores de sistemas concluam a adaptação ao novo padrão de emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). A alteração
02/07/2026
CCM
ICMS/RJ – Lei Nº 11243 DE 30/06/2026
Internaliza os Convênios ICMS Nº 10/2026, Nº 11/2026, Nº 13/2026, Nº 19/2026, Nº 20/2026 e Nº 21/2026, que prorrogam benefícios fiscais de ICMS. A Lei sancionada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro internaliza diversos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de