Vice-governador ressalta avanços e desafios da Reforma Tributária para estados e municípios

Durante a abertura do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), o vice-governador Gabriel Souza destacou os benefícios que a Reforma Tributária do Consumo deve trazer para o país, especialmente no que se refere à simplificação do sistema e ao estímulo ao ambiente de negócios. Ele ressaltou que o modelo atual é excessivamente complexo e oneroso para os empreendedores, e que as mudanças propostas representam um avanço importante rumo a um sistema mais eficiente e transparente.

Gabriel também enfatizou a necessidade de atenção às regras de transição e aos impactos fiscais nos municípios, uma vez que a nova lógica de tributação — que passa a incidir no destino das operações — pode alterar significativamente a arrecadação de estados e prefeituras. O vice-governador destacou ainda a relevância do pacto federativo para garantir equilíbrio entre as regiões e lembrou que a definição sobre os parâmetros do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será decisiva para essa transição.

Outro ponto abordado foi o papel do Rio Grande do Sul como referência nacional, com iniciativas como o programa Devolve ICMS, que inspirou o mecanismo de cashback do IVA Dual. Gabriel observou, contudo, que a substituição dos incentivos fiscais tradicionais por transferências orçamentárias diretas exigirá cautela, especialmente em estados com menor capacidade financeira. Por fim, ressaltou a participação ativa do governo gaúcho na construção e regulamentação da reforma, reforçando o compromisso com a modernização do sistema tributário e a sustentabilidade das finanças públicas.

Fonte: Econet