ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1393 DE 27/06/2024

Altera a Portaria Sutri nº 1.375, de 29 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. O Superintendente de

ICMS – PA – Decreto Nº 4013 DE 27/06/2024

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ,

ICMS – AL – Portaria SURE Nº 7 DE 19/06/2024

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos Anexo XII, Capítulo II, art. 21, do Decreto 90.309/2023. A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso

ICMS – RS – Instrução Normativa RE Nº 60 DE 27/06/2024

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente ao sistema especial de pagamento do ICMS, revogando a Instrução Normativa RE 35/2024. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26

ICMS – GO  – Decreto Nº 10483 DE 25/06/2024

Altera o Anexo IX do Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, relativamente aos benefícios fiscais. O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37

ICMS – GO – Decreto Nº 10485 DE 26/06/2024

Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e o Decreto Nº 10326/2023, que alterou o Decreto Nº 4852/1997, que regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O Governador do Estado de

ICMS – RN – Decreto Nº 33737 DE 26/06/2024

Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, que aprova o RICMS/RN, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 45/2024, que dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS Nº 83/2011, que autoriza as unidades federadas que