Receita Federal envia comunicações a contribuintes com Selo Sintonia A+
A Receita Federal iniciou uma ação voltada aos contribuintes classificados com o Selo Sintonia A+, com o objetivo de incentivar a manutenção da regularidade fiscal e preservar os requisitos necessários para a permanência no programa. A iniciativa busca orientar os participantes quanto ao cumprimento de
CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera o Convênio ICMS n° 82, de 4 de julho de 2025, que autoriza a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, com a finalidade de regularizar créditos, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, ajuizados ou não, decorrentes de
Fisco libera simulações de CNPJs alfanuméricos para testes de empresas
A Receita Federal disponibilizou uma tabela com CNPJs alfanuméricos simulados para que empresas possam realizar testes de adaptação de seus sistemas. Os números de demonstração abrangem estabelecimentos de nove estados e integram as ações preparatórias para a implementação do novo padrão de identificação cadastral. A
ICMS/DF: Decreto Nº 48922 DE 08/07/2026
Altera o RICMS/ES, quanto à transferência de saldo credor do ICMS acumulado pelas distribuidoras de combustíveis. A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto
Alego analisa Projeto Legislativo sobre manutenção de atividades industriais e do crédito outorgado de ICMS
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei nº 13.809/26, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei nº 20.787/2020, responsável por instituir o Programa ProGoiás. A proposta também autoriza a adesão complementar do Estado a benefícios fiscais previstos na legislação de
CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera o Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos
CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera o Convênio ICMS nº 55, de 11 de abril de 2025, que autoriza a dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS na forma que especifica. O Conselho Nacional
CONVÊNIO ICMS Nº 81, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera o Convênio ICMS nº 113, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos prestadores de serviços de comunicação. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 201ª Reunião Ordinária, realizada em Macapá, AP, no dia 3 de julho
CONVÊNIO ICMS Nº 78, DE 3 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS nº 85, de 30 de setembro de 2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura. O Conselho Nacional
CONVÊNIO ICMS Nº 66, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera o Convênio ICMS n° 102, de 8 de julho de 2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas saídas internas promovidas por produtores enquadrados na agricultura familiar ou na agroindústria familiar, bem como crédito presumido nas entradas de