Concessão de crédito e riscos ambientais no agro

Além dos desafios já conhecidos da atividade rural, como variações climáticas e de preços, transporte e armazenamento, os produtores enfrentarão regras mais rígidas para acessar crédito nas próximas safras. O vínculo entre a concessão de crédito e o cumprimento de requisitos ambientais se intensificou, tornando os indicadores ambientais cada vez mais decisivos para a aprovação e o custo dos financiamentos no agronegócio.

Com a Resolução CMN n. 5.081/2023 do Banco Central, novos critérios foram estabelecidos para limitar o acesso ao crédito rural. Produtores com irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), embargos ambientais ou propriedades em áreas de conservação, terão dificuldades ou até impossibilidades de acessar linhas de crédito. Além disso, restrições ambientais também afetam a capacidade de adquirir insumos e comercializar produtos, gerando um ciclo de impedimentos à produção.

Embora o cenário pareça desafiador, os produtores podem mitigar esses riscos ambientais por meio de estratégias como manter a documentação da propriedade regularizada, agir preventivamente antes da análise de crédito e recorrer a medidas judiciais ou administrativas em casos de restrições indevidas. A assessoria especializada, técnica e jurídica, é cada vez mais essencial para garantir a conformidade ambiental e o acesso ao crédito.

Fonte: Rota Jurídica