São Paulo avança na modernização tributária com retirada de produtos da substituição tributária do ICMS

Em alinhamento às diretrizes do Governo do Estado, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) segue promovendo ações para modernizar a administração tributária e tornar o Estado mais eficiente, transparente e atrativo para investimentos. A iniciativa integra o plano “São Paulo na Direção Certa”, que já trouxe avanços como a modernização do contencioso fiscal, a digitalização de serviços e a eliminação gradual de obrigações acessórias que dificultam o ambiente de negócios.

Dando continuidade a esse processo de simplificação, o governo paulista anunciou a exclusão de mais de 130 produtos e 12 segmentos do regime de substituição tributária (ST) do ICMS, medida que passa a valer a partir de janeiro de 2026, conforme a Portaria SRE 64/2025. A mudança abrange itens como lâmpadas, utensílios domésticos, medicamentos, alimentos, bebidas e materiais de construção, marcando um passo relevante na redução da complexidade do sistema tributário estadual.

A iniciativa também antecipa a adaptação do Estado à nova estrutura de tributação do consumo prevista na reforma tributária nacional, que deixará de utilizar o modelo de substituição tributária. Com a alteração, São Paulo reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e com um modelo de arrecadação mais simples e eficiente, consolidando sua liderança na construção de um ambiente de negócios moderno e competitivo.

Fonte: Econet