24/07/2023
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DECRETO Nº 10.242, DE 27 DE MARÇO DE 2023
(Publicado NO SUPLEMENTO DO doe de 28.03.23). Exposição de motivos 010/23 este texto não substitui o publicado no DOE Altera o Anexo XIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO
14/07/2023
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DECRETO Nº 10.227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
(Publicado NO SUPLEMENTO DO doe de 28.02.23). Exposição de motivos 5/23 este texto não substitui o publicado no DOE Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR
14/07/2023
CCM
DECRETO Nº 10.229, DE 6 DE MARÇO DE 2023
(Publicado NO SUPLEMENTO DO doe de 06.03.23). Exposição de motivos 03/23 este texto não substitui o publicado no DOE Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR
13/07/2023
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DECRETO Nº 10.204, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(Publicado NO sUPLEMENTO DO doe de 27.01.23). Exposição de motivos 80/22 este texto não substitui o publicado no DOE Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE
13/07/2023
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DECRETO Nº 10.226, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
(Publicado NO SUPLEMENTO DO doe de 28.02.23). Exposição de motivos 9/23 este texto não substitui o publicado no DOE Altera o Decreto nº 9.952, de 16 de setembro de 2021, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código
06/07/2023
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DECRETO Nº 10.201, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
(Publicado NO SUPLEMENTO DO DOE DE 19.01.23). Exposição de motivos 89/22 este texto não substitui o publicado no DOE Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE
06/07/2023
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DECRETO Nº 10.202, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
(Publicado NO doe de 19.01.23). Exposição de motivos 77/22 este texto não substitui o publicado no DOE Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no
06/07/2023
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DECRETO Nº 10.202, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
(Publicado NO doe de 19.01.23). Exposição de motivos 77/22 este texto não substitui o publicado no DOE Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no
06/07/2023
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MP 1227: contribuintes deverão informar benefícios fiscais até 20 de julho
Declaração é obrigatória para uma lista de 16 incentivos usufruídos a partir de janeiro de 2024 Contribuintes deverão informar até 20 de julho à Receita Federal os benefícios fiscais usufruídos no período de janeiro a maio de 2024. O prazo foi definido na Instrução Normativa
04/07/2023
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DECRETO Nº 10.198, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
(Publicado NO doe de 19.01.23). Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art.
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