30/08/2024
CCM
ICMS/RN – Decreto Nº 33907 DE 28/08/2024
Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art.
30/08/2024
CCM
ICMS/ES – Decreto Nº 5810-R DE 28/08/2024
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo nº 2024-6B7T7;
30/08/2024
CCM
Operação Safrinha inova ao dividir ações em duas etapas para combater transporte irregular de grãos
Receita Estadual, na primeira fase, concentrou esforços no controle da produção de milho, soja e sorgo, resultando na geração de R$ 4,2 milhões em crédito tributário Dando continuidade ao trabalho de combate à sonegação e à concorrência desleal, a Secretaria da Economia, por meio da
30/08/2024
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ICMS/PR: Refis: prazo para programa de regularização de dívidas tributárias encerra em setembro
O Refis entra em sua reta final somando mais de R$ 1,35 bilhão de débitos fiscais regularizados em quatro meses. A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias, aberto em abril pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual do Paraná, se
30/08/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57767 DE 26/08/2024
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, criando a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de “Azeite de Oliva” por estabelecimento fabricante, com efeitos a partir de 01.01.2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que
30/08/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57766 DE 26/08/2024
Modifica o inciso LXXI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS – Decreto 37699/97, referente ao crédito presumido de ICMS nas saídas interestaduais de fertilizantes de produção própria, com efeitos a partir de 01.01.2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
30/08/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57765 DE 26/08/2024
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, criando o crédito presumido de ICMS às empresas que financiarem obras de pavimentação asfáltica em estradas municipais no Município de São Lourenço do Sul, com efeitos a partir de 01.01.2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
30/08/2024
CCM
ISS: Entenda os aspectos gerais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Municípios têm liberdade para definir alíquotas do ISS dentro do parâmetro mínimo de 2% e máximo de 5% O fato gerador do ISS O ISS incide sobre a prestação de determinados serviços, que devem estar necessariamente listados em Lei Complementar Federal (LC), no caso a
30/08/2024
CCM
Supremo reinicia julgamento sobre incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão nesta quarta-feira (28), o julgamento de um recurso que discute a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais criadas para financiar a
29/08/2024
CCM
Governo vai usar Fundo Clima para internalizar dinheiro para pastagens
Eco Invest, iniciativa estruturada com recursos do Fundo Clima, poderá garantir oferta de US$ 1 bilhão para financiar recuperação de pastos degradados. O Ministério da Agricultura e a Secretaria do Tesouro Nacional encontraram uma saída para finalmente dar o pontapé no Programa Nacional de Conversão
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14/02/2025
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