ICMS/RN – Decreto Nº 33907 DE 28/08/2024

Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art.

ICMS/ES – Decreto Nº 5810-R DE 28/08/2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo nº 2024-6B7T7;

ICMS/RS – Decreto Nº 57767 DE 26/08/2024

Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, criando a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de “Azeite de Oliva” por estabelecimento fabricante, com efeitos a partir de 01.01.2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que

ICMS/RS – Decreto Nº 57766 DE 26/08/2024

Modifica o inciso LXXI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS – Decreto 37699/97, referente ao crédito presumido de ICMS nas saídas interestaduais de fertilizantes de produção própria, com efeitos a partir de 01.01.2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,

ICMS/RS – Decreto Nº 57765 DE 26/08/2024

Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, criando o crédito presumido de ICMS às empresas que financiarem obras de pavimentação asfáltica em estradas municipais no Município de São Lourenço do Sul, com efeitos a partir de 01.01.2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Governo vai usar Fundo Clima para internalizar dinheiro para pastagens

Eco Invest, iniciativa estruturada com recursos do Fundo Clima, poderá garantir oferta de US$ 1 bilhão para financiar recuperação de pastos degradados. O Ministério da Agricultura e a Secretaria do Tesouro Nacional encontraram uma saída para finalmente dar o pontapé no Programa Nacional de Conversão