Receita informa que suspenderá exigência de campos da CBS e do IBS em documentos fiscais eletrônicos
A Receita Federal informou que editará, em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), um Ato Técnico Conjunto para suspender a obrigatoriedade do preenchimento das informações relativas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e
Começa segunda-feira cronograma sobre documentos fiscais da reforma
A partir de 3 de agosto, entra em vigor a primeira etapa do cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos relacionados à Reforma Tributária do consumo. A medida foi estabelecida em ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e
Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais
Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) aprovarão um Ato Técnico Conjunto para suspender a obrigatoriedade do preenchimento das informações relativas à Contribuição
Painel interativo reúne dados sobre desonerações tributárias
O Ministério da Fazenda disponibilizou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma plataforma interativa desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) para ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento dos benefícios fiscais concedidos no país. A ferramenta reúne informações sobre desonerações tributárias em diferentes
AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na