Impactos Econômicos e Sociais da Não Renovação do Convênio 100/97 no Agronegócio Brasileiro
A renovação do Convênio 100/97 é essencial para manter a competitividade do agronegócio brasileiro, especialmente no uso de defensivos agrícolas, que garantem proteção contra pragas e aumentam a produtividade. O convênio permite que estados concedam isenções de ICMS para defensivos agrícolas, reduzindo custos de produção
Cooperativas Ganham Competitividade com Reforma Tributária
Durante o Fórum da Região Sul, promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o secretário Bernard Appy destacou que a Reforma Tributária garantirá que as cooperativas não enfrentem desvantagens competitivas, podendo, em algumas situações, até se beneficiar do novo sistema. Appy explicou que a reforma
Inovação Tributária no Brasil – Reforma Propõe Não Cumulatividade para Serviços Financeiros
A Reforma Tributária no Brasil propõe um modelo inovador de tributação para instituições financeiras, que prevê a não cumulatividade para os principais serviços financeiros. Isso permite que as empresas recuperem os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, reduzindo o custo do financiamento, especialmente para
ICMS/PE – Instrução Normativa CAT Nº 16 DE 31/10/2024
Altera a Instrução Normativa CAT Nº 12/2024, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerantes, isotônicos e energéticos. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL,tendo em vista o disposto no inciso
ICMS/PA – Instrução Normativa GS/SEFA Nº 23 DE 31/10/2024
Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 138 da Constituição Estadual e o inciso II do art.
ICMS/AC – Decreto Nº 11573 DE 30/10/2024
Altera o RICMS/AC, aprovado por meio do Decreto Nº 8/1998, para dispor sobre a atualização dos produtos sujeitos a antecipação do recolhimento do Imposto com encerramento de tributação. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, incisos
Split Payment: emendas ao PLP 68 no Senado buscam aprimorar novo sistema tributário
Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, um novo sistema tributário sobre o consumo foi introduzido no Brasil, que substitui os tributos existentes por novos impostos e contribuições. Um dos principais elementos desse sistema é o mecanismo do split payment, que separa o valor do
Nova norma sobre ICMS em transferências de mercadorias interestaduais entre filiais da mesma empresa
O Convênio ICMS 109/2024, firmado pelo Confaz, regulamenta a possibilidade de transferência de créditos de ICMS nas remessas interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma titularidade. Esse convênio foi criado para seguir a modificação legal da Lei Kandir e a decisão do Supremo Tribunal
Arrendamento de helicópteros via leasing fica isento de ICMS
Nas operações de arrendamento mercantil internacional, não ocorre transferência de propriedade dos bens, e, portanto, não há incidência de ICMS, uma vez que não há circulação jurídica de mercadorias. Com base nesse entendimento, o juiz Eduardo Villa Coimbra Campos, da Vara da Fazenda Pública de
Senado discute proposta para criação de Comitê Gestor do IBS
A proposta que regula a administração do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), introduzido na reforma tributária para substituir tributos estaduais e municipais, chegou ao Senado. O texto institui o Comitê Gestor do IBS, composto por representantes dos estados, municípios e Distrito Federal, que