Senado discute proposta para criação de Comitê Gestor do IBS

A proposta que regula a administração do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), introduzido na reforma tributária para substituir tributos estaduais e municipais, chegou ao Senado. O texto institui o Comitê Gestor do IBS, composto por representantes dos estados, municípios e Distrito Federal, que coordenarão a distribuição do imposto entre os entes federativos. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta, que agora será analisada pelas comissões no Senado.

A estrutura do Comitê Gestor prevê um Conselho Superior com representantes de cada unidade federativa, que terá autonomia para decisões relativas à arrecadação, fiscalização e distribuição do IBS. Membros serão eleitos, e a alternância entre representantes estaduais e municipais será obrigatória, com a inclusão de ao menos 30% de mulheres nos cargos diretivos. Além do Conselho, a gestão contará com diretoria executiva, corregedoria e ouvidoria.

Para o financiamento das operações do Comitê, parte da arrecadação do IBS será destinada a ele de forma gradual até 2032, sendo que, durante os primeiros anos, a União contribuirá com recursos para sua implementação.

Fonte: Senado