Cooperativas Ganham Competitividade com Reforma Tributária

Durante o Fórum da Região Sul, promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o secretário Bernard Appy destacou que a Reforma Tributária garantirá que as cooperativas não enfrentem desvantagens competitivas, podendo, em algumas situações, até se beneficiar do novo sistema. Appy explicou que a reforma foi estruturada para não prejudicar o modelo cooperativo e elogiou o potencial de eficiência das cooperativas, enfatizando seu impacto positivo para o Brasil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a maior parte da reforma, está atualmente em tramitação no Senado e foi desenvolvido com uma significativa colaboração entre o Ministério da Fazenda e o setor cooperativo.

O PLP 68/2024 reconhece o “ato cooperativo” e oferece às cooperativas a opção de aderir a um regime específico de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), permitindo alíquotas reduzidas a zero em determinadas operações. Essa estrutura visa assegurar a competitividade das cooperativas, observando os princípios de livre concorrência e isonomia tributária. Esse regime específico inclui disposições que evitam a incidência de impostos em operações entre cooperativas e seus associados, bem como entre cooperativas que se associem para atingir seus objetivos sociais.

Roni Peterson de Brito, assessor da Receita Federal, ressaltou que o regime específico para cooperativas foi essencial para garantir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, conforme previsto pela Constituição. Ele explicou que o modelo possibilitará o aproveitamento de créditos tributários nas etapas anteriores, aumentando a eficiência tributária para as cooperativas.

Fonte: Ministério da Fazenda