Isenção de impostos em alimentos e cashback na reforma tributária
Durante uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representantes do governo e da indústria alimentícia discutiram sobre a lista de alimentos que deveriam ter isenção ou carga tributária reduzida. Além dos produtos da Cesta Básica Nacional, os debatedores abordaram a devolução parcial de
Reforma tributária – Debatedores defendem redução de impostos para alimentos na CRA
Em audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), representantes da cadeia produtiva de alimentos pediram a redução dos tributos sobre o setor, destacando a importância de diminuir os custos ao consumidor. O senador Hamilton Mourão, que presidiu a reunião, ressaltou o papel do
ICMS/DF – Decreto Nº 46459 DE 29/10/2024
Altera o Decreto Nº 29396/2008, que regulamenta a Lei Nº 4159/2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências. A Vice-Governadora no Exercício do
ICMS/PE – Decreto Nº 57603 DE 30/10/2024
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, quanto à saída de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular. A VICE-GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV
ICMS/ES – Lei Nº 12229 DE 31/10/2024
Introduz alterações na Lei Nº 7000/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências, e na Lei Nº 10370/2015, que dispõe sobre a
ICMS/SE – Sefaz alerta sobre prazo para regularização de débitos
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) reforçou o prazo para regularização de débitos de ICMS referentes ao adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), ressaltando que mais de 4,4 mil contribuintes ainda não quitaram essas pendências. Caso as dívidas não sejam
ICMS/CE – Sefaz-CE notificará contribuintes com débitos para exclusão do Simples Nacional
Em novembro, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) começará a notificar 9 mil empresas sobre a exclusão do Simples Nacional devido a débitos pendentes com o Fisco estadual. As dívidas, que superam R$ 74 milhões, incluem tributos como ICMS Substituição Tributária, ICMS Diferencial de
Reforma Tributária – Setor produtivo alerta sobre aumento de carga tributária devido a exceções na reforma
Na audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a regulamentação da reforma tributária, representantes da indústria, agropecuária e comércio expressaram preocupações com o elevado número de exceções no texto, temendo que estas aumentem a carga tributária. Armando Monteiro Neto, da Confederação Nacional da
ICMS/RJ – Transportadora do RJ obtém direito a crédito de ICMS na compra de diesel
O Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro decidiu, em plenário, conceder a uma transportadora de cargas o direito ao crédito de ICMS sobre a compra de óleo diesel. Com 10 votos a 6, o conselho considerou o combustível como insumo
Reforma Tributária – Câmara finaliza aprovação do PLP 108, que cria o Comitê Gestor do IBS
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Reforma Tributária do consumo. Após a aprovação do texto-base em agosto e a análise dos destaques na