Impactos Econômicos e Sociais da Não Renovação do Convênio 100/97 no Agronegócio Brasileiro

A renovação do Convênio 100/97 é essencial para manter a competitividade do agronegócio brasileiro, especialmente no uso de defensivos agrícolas, que garantem proteção contra pragas e aumentam a produtividade. O convênio permite que estados concedam isenções de ICMS para defensivos agrícolas, reduzindo custos de produção e, consequentemente, o preço dos alimentos no mercado interno. Sem esses benefícios, estima-se que os preços dos defensivos possam aumentar em até 25%, o que resultaria em repasses significativos nos preços finais de alimentos, impactando diretamente a inflação e a renda das famílias, especialmente as de baixa renda.

Além disso, o fim do convênio pode desestimular investimentos no setor, reduzindo a capacidade dos produtores de adquirir novas tecnologias para aumentar a produtividade. Segundo estimativas do Cepea/Esalq-USP, sem controle adequado de pragas, as perdas podem chegar a 30% da produção, o que compromete a segurança alimentar e a competitividade do agronegócio no mercado global. A redução da área plantada pode impactar as exportações, colocando em risco a posição do Brasil como um dos maiores exportadores de commodities agrícolas.

Outro efeito é o possível aumento dos custos em setores interligados à agricultura, como as indústrias alimentícia e de bebidas, levando a uma inflação generalizada e queda no consumo. Embora o uso sustentável de defensivos seja uma prioridade, a transição para alternativas ecológicas exige investimentos em pesquisa, infraestrutura e apoio financeiro. Diante desse cenário, a continuidade do Convênio 100/97 é crucial para manter a estabilidade econômica e a competitividade do agronegócio brasileiro.

Fonte: Jota