Inicia a fase de testes do sistema de apuração do IBS com 134 empresas participantes

Nesta ultima segunda-feira (5), teve início o projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Este projeto faz parte da implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e foi regulamentado pela Portaria nº 85/2025. O objetivo principal dessa fase de testes é avaliar a eficácia da solução tecnológica desenvolvida pelo Rio Grande do Sul, com a colaboração de outros estados e municípios, para a apuração do novo tributo.

Inicialmente, 123 empresas foram selecionadas para participar dos testes, com mais 11 incluídas por estarem com a avaliação pendente, totalizando 134 participantes. Essas empresas, que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55, são responsáveis por operações entre empresas, conforme os critérios estabelecidos pelo CGIBS. Durante esta fase, o foco é testar a solução tecnológica e identificar possíveis melhorias, ajustes nos fluxos de informações e adaptar os sistemas para o futuro uso em larga escala do IBS.

A fase de testes terá duração de três meses e, no segundo trimestre, espera-se que o número de empresas participantes seja ampliado. Nesta etapa inicial, será aplicada uma alíquota simbólica de 0,1% do IBS para fins de simulação, sem efeitos fiscais reais. A expectativa é que o sistema consiga processar até 70 bilhões de transações fiscais por ano, com o intuito de validar a apuração do imposto em todo o país, como parte das ações previstas na Resolução nº 1/2025 do CGIBS.

Comentário:

A fase de testes do Sistema de Apuração Assistida do IBS é essencial para ajustar o sistema antes da implementação final. A participação das empresas permite avaliar a tecnologia em diferentes cenários. A aplicação de uma alíquota simbólica facilita a simulação sem gerar impactos fiscais, o que possibilita ajustes precisos. O objetivo é preparar o sistema para processar um grande volume de transações de forma eficiente. Essa etapa é fundamental para garantir uma transição precisa para o novo modelo tributário.

Fonte: Comsefaz