Governo avalia editar MP do Imposto Seletivo até a próxima semana

O governo federal estuda publicar, nos próximos dias, uma medida provisória para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado”. A proposta deverá ser submetida à avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criado pela reforma tributária, o tributo incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular o consumo desses itens.

Inicialmente, a publicação da medida estava prevista para o início de outubro, de modo a viabilizar a cobrança do imposto a partir de janeiro de 2027. Entretanto, o governo adiou a iniciativa diante de preocupações relacionadas aos possíveis impactos políticos da medida durante o período eleitoral. Com o encerramento das eleições, a definição das alíquotas voltou a ser discutida, sendo essa uma das etapas necessárias para viabilizar a implementação do tributo.

A previsão para 2027 é que a introdução do Imposto Seletivo não provoque aumento da carga tributária dos setores alcançados. Para isso, a proposta em análise busca estabelecer uma tributação equivalente, inicialmente, aos valores já recolhidos por esses segmentos a título de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A definição das alíquotas será fundamental para determinar como ocorrerá a aplicação prática do novo tributo no contexto da reforma tributária.

Fonte: Uol