Com taxação de ricos, faixa de isenção do IR pode passar de R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo Lula, a ampliação dessa faixa
ICMS/ES – Decreto Nº 5854-R DE 11/10/2024
Introduz alteração ao RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto ao parcelamento do débito fiscal. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no Processo nº 2024-Q0LJX; DECRETA:
ICMS/ES – Decreto Nº 5853-R DE 11/10/2024
Introduz alteração ao RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à imposição, preventiva, de restrições à emissão e recepção de documentos fiscais. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual, e considerando
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico
Operação Alcaçaria – Receita Federal participa de operação de combate à lavagem de dinheiro e evasão de divisas
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (09/10), a operação ALCAÇARIA, cujo objetivo é combater organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e à evasão de divisas de recursos de origem criminosa. O esquema investigado identificou que recursos
Receita Federal realiza a Operação Bad Toys
Ação combate ilícitos no comércio eletrônico de brinquedos falsificados. A Receita Federal realiza nesta quarta-feira, 9 de outubro, a operação Bad Toys na cidade de São Paulo, em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP). A operação se
Pequenos negócios podem economizar até 60% para registrar marca no Inpi
Registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) oferece vantagens importantes, como proteção legal contra cópias e imitações, valorização do negócio e diferenciação no mercado. Pequenos negócios podem obter até 60% de desconto nas taxas do Inpi, e o processo de registro é
ICMS/BA: Contribuintes baianos têm menos de um mês para aderir ao Refis ICMS Bahia 2024
O prazo para adesão ao Refis ICMS Bahia 2024 encerra no dia 5 de novembro, permitindo aos contribuintes regularizar débitos de ICMS ocorridos até 31 de dezembro de 2023. O programa oferece descontos de até 95% nas multas e acréscimos para pagamentos à vista e
ICMS/SC: Turismo de Santa Catarina arrecada R$ 376 milhões e gera mais de 180 mil empregos em 2024
Entre janeiro e setembro de 2024, o turismo em Santa Catarina arrecadou R$ 376 milhões em ICMS, gerou 184 mil empregos e viu a abertura de 18 mil novas empresas, segundo o Almanach, painel de dados do turismo catarinense. O estado também se destacou no
STJ: inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ISS é competência do STF
O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a discussão sobre a inclusão do PIS e Cofins na base de cálculo do ISS não é competência do STJ, mas do Supremo Tribunal Federal (STF). Kukina suspendeu os recursos e encaminhou o