ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 107 DE 24/10/2024

Altera o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária, com efeitos a partir de 01.11.2024. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar

ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 108 DE 25/10/2024

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente aos Termos de Acordo nas operações envolvendo produtor rural. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010,

ICMS/GO – LEI Nº 23.036, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

(PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DOE DE 25.10.24) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 101/24 ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DOE Altera a Lei nº 22.571, de 19 de março de 2024, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relativos ao Imposto sobre a

ICMS/RS – Decreto Nº 57848 DE 24/10/2024

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, revogando o segmento de autopeças da sistemática da substituição tributária a partir de 01.11.2024, trazendo ainda regras para o contribuinte inventariar o estoque existente até 31.10.2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no

ICMS/RS – Decreto Nº 57847 DE 24/10/2024

Acrescenta o Título XIII do Livro II do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as obrigações relacionadas à venda de veículo autopropulsado antes de 12 (doze) meses da aquisição da montadora, produzindo efeitos a partir de 01.01.2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO