Reforma tributária promete impulsionar a indústria manufatureira a partir de 2026
Mudanças tributárias devem fomentar a industrialização em um cenário dominado pelo setor de serviços e aumentar a competitividade nacional. O sistema tributário brasileiro, caracterizado pela complexidade e pela cumulatividade, tem imposto desafios significativos à indústria. A aplicação de impostos em cascata, como ICMS, ISS, PIS,
ICMS/MS – Decreto Nº 16546 DE 16/01/2025
Acrescenta dispositivos ao RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, quanto à transferência de créditos do ICMS decorrentes de entrada de mercadorias que forem objeto de operações que se enquadrem nas disposições do art. 2º, inciso I, e § 1º, ou de saldos credores acumulados a
ICMS/RO – Instrução Normativa CRE/GAB Nº 2 DE 14/01/2025
Disciplina o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), previsto na Subseção II da Seção VI do Capítulo II da Parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 148 DE 02/12/2024
Rep. – Lista os produtos de informática de que trata a alínea “b” do parágrafo único do art. 1º e a alínea “a” do inciso II do art. 9º , ambos do Decreto Nº 31066/2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga
Juiz extingue execução fiscal por prescrição intercorrente no Estado de Goiás
O juiz Paulo Roberto Paludo, da Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos de Goiatuba (GO), declarou extinta uma execução fiscal proposta pelo Estado contra um restaurante, ao reconhecer a prescrição intercorrente. No caso, o redirecionamento da ação por sucessão foi realizado apenas seis anos
Presidente sanciona regulamentação da reforma tributária
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, classificou a aprovação da reforma tributária como um marco histórico para o Brasil, comparando-a à construção de Brasília. Durante a cerimônia de sanção do Projeto de Lei Complementar 68/2024, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pacheco
ICMS/RS – Decreto Nº 57980 DE 13/01/2025
Altera o Decreto Nº 57964/2024, que modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, incluindo itens a lista de isenção do ICMS prevista no inciso CCXXXI do art. 9º do Livro I. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da
ICMS/PR – Paraná amplia isenção de ICMS para insumos médicos essenciais
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o Decreto nº 8.528/2024, que prorroga até 31 de julho de 2025 a isenção do ICMS para insumos e equipamentos utilizados em serviços de saúde de alta complexidade, como stents e hemostáticos. A medida, em conformidade com o
ICMS/RS – Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 15 milhões em ICMS
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul lançou um programa de autorregularização voltado para corrigir divergências relacionadas à exclusão indevida do IPI da base de cálculo do ICMS e ao uso incorreto de diferimento parcial. A iniciativa, que abrange 690 estabelecimentos e busca recuperar
Receita Federal amplia benefícios fiscais para alimentos e Zona Franca de Manaus
A Receita Federal adicionou 45 novos benefícios fiscais à Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), conforme a Instrução Normativa 2.241, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2024. Entre os novos incentivos, destacam-se 18 voltados ao