ICMS/RS – Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 15 milhões em ICMS

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul lançou um programa de autorregularização voltado para corrigir divergências relacionadas à exclusão indevida do IPI da base de cálculo do ICMS e ao uso incorreto de diferimento parcial. A iniciativa, que abrange 690 estabelecimentos e busca recuperar aproximadamente R$ 15 milhões, oferece aos contribuintes a possibilidade de regularizar pendências referentes ao período de janeiro de 2020 a agosto de 2024, com prazo final de adesão até 28 de fevereiro de 2025.

Os participantes receberam notificações em suas caixas postais eletrônicas no Portal e-CAC, onde também têm acesso à aba “Autorregularização” com orientações detalhadas, arquivos das NF-e e cálculos das inconsistências detectadas. O suporte é oferecido exclusivamente por meio dessa área, assegurando atendimento personalizado durante o processo de ajuste das obrigações tributárias.

Inserido no contexto de ações preventivas da Receita Estadual, o programa promove o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e busca fortalecer a justiça tributária ao reduzir a litigiosidade entre contribuintes e o fisco. A estratégia engloba monitoramento contínuo, orientação aos contribuintes e combate à sonegação, incentivando uma relação mais colaborativa e transparente.

Fonte: ECONET