Presidente sanciona regulamentação da reforma tributária

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, classificou a aprovação da reforma tributária como um marco histórico para o Brasil, comparando-a à construção de Brasília. Durante a cerimônia de sanção do Projeto de Lei Complementar 68/2024, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Pacheco destacou que a reforma é uma conquista da democracia, resultado de décadas de debates e do esforço coletivo de diversos setores da sociedade e do Parlamento. Ele ressaltou que a reforma visa corrigir distorções históricas, como a cumulatividade de impostos, além de promover crescimento econômico e justiça tributária.

A nova legislação cria o IVA Dual, que substitui cinco tributos federais, estaduais e municipais, como ICMS e ISS, pelos impostos CBS e IBS. Também institui o Imposto Seletivo (IS), uma sobretaxa para bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente. A transição para o novo sistema será gradual, iniciando-se em 2026 e concluindo-se em 2033, com um período de testes iniciais sem cobranças. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reforma representa um passo significativo para tornar o Brasil mais competitivo e atrair investimentos, eliminando gargalos que colocavam o sistema tributário brasileiro entre os piores do mundo.

Além da simplificação tributária, a reforma garante maior transparência, segurança jurídica e inclusão social, com benefícios como cashback de impostos para famílias de baixa renda e isenções para a cesta básica. O senador Eduardo Braga, relator no Senado, destacou o impacto positivo da reforma na vida dos brasileiros, enquanto o presidente Lula celebrou o consenso democrático alcançado, considerando a aprovação um “milagre político” que evidencia a maturidade do sistema democrático no país.

Fonte: Senado