Receita Estadual de Goiás planeja 2025 e transição para o IBS
Auditores fiscais discutem estratégias para sustentabilidade da arrecadação estadual A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Subsecretaria da Receita Estadual, realizou a oficina “2025: Ajustes Estratégicos e a Transição para o IBS”, reunindo cerca de 80 auditores fiscais, incluindo delegados, gerentes e superintendentes.
ICMS sobre Combustíveis: Reajuste Nacional Afeta Mato Grosso
Aumento da alíquota segue determinação do Confaz e vale para todos os estados O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou um reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em todo o Brasil, afetando também Mato Grosso. A partir
Novas tributações no agro: O que os produtores rurais precisam saber
Mudanças no sistema tributário exigirão planejamento para evitar impactos financeiros A reforma tributária brasileira trará mudanças significativas para o setor agropecuário, substituindo gradualmente tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Sobre Bens e Serviços
Impactos da Moratória da Soja e a Retirada de Benefícios Fiscais
Leis estaduais ameaçam acordo ambiental que evita o desmatamento na Amazônia A Moratória da Soja é um compromisso firmado há quase duas décadas entre empresas, entidades civis e órgãos governamentais para evitar que a produção de soja no Brasil contribua para o desmatamento da Amazônia.
A Controvérsia sobre honorários de sucumbência na Transação Tributária
A obrigatoriedade de pagar honorários advocatícios ao desistir de uma ação para aderir à transação tributária O contencioso tributário no Brasil é marcado por um alto volume de processos, sendo as execuções fiscais um dos principais fatores de lentidão do Judiciário. Segundo o relatório “Justiça
Carf Implementa Novidades para Acelerar Processos em 2025, Incluindo Inteligência Artificial
Em 2025, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) planeja aprovar novas súmulas sem deliberação do plenário, utilizando o novo Regimento Interno para aumentar a eficiência dos processos. O objetivo, segundo o presidente Carlos Higino Ribeiro de Alencar, é transformar questões recorrentes em súmulas para
STF reexamina ICMS em transferências interestaduais, enquanto Estados insistem na cobrança retroativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise sobre a incidência do ICMS em transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa, apesar de já ter declarado a cobrança inconstitucional. A decisão tomada em 2021, no Tema 1099, modulou seus efeitos para valer apenas
ICMS/DF – Instrução Normativa SUREC Nº 1 DE 21/01/2025
Estabelece procedimentos para correção de documento fiscal com destaque a menor de alíquota do ICMS, nas hipóteses que especifica. A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribuições previstas no art.
Receita Federal reduz compensações tributárias em R$ 11 bilhões em 2024, impulsionando arrecadação
A Receita Federal reduziu em R$ 11,1 bilhões as compensações tributárias em 2024, interrompendo a tendência de alta dos anos anteriores. A maior queda ocorreu no IPI, gerando uma economia de R$ 8,1 bilhões, seguida pelo PIS/Cofins (R$ 5 bilhões) e pelo IRPJ/CSLL (R$ 3,8
CONVÊNIO ICMS Nº 180, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018, e o Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 195ª Reunião Ordinária, realizada em Foz do Iguaçu, PR, no dia 6 de