ICMS sobre Combustíveis: Reajuste Nacional Afeta Mato Grosso

Aumento da alíquota segue determinação do Confaz e vale para todos os estados

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou um reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em todo o Brasil, afetando também Mato Grosso. A partir do dia 1º, o tributo sobre a gasolina aumentará em R$ 0,10 por litro, enquanto o diesel sofrerá um acréscimo de R$ 0,06 por litro. A medida busca padronizar a tributação estadual, garantindo que todos os estados sigam as mesmas diretrizes fiscais.

O Confaz, órgão responsável por estabelecer normas tributárias nacionais, tem autoridade para definir as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, tornando obrigatória a aplicação do reajuste pelos estados. Isso significa que Mato Grosso, assim como as demais unidades da federação, não pode modificar ou recusar essa atualização.

Portanto, o aumento do ICMS sobre gasolina e diesel não resulta de uma decisão do Governo de Mato Grosso, mas sim de uma exigência nacional imposta pelo Confaz. O Estado apenas segue a regulamentação estabelecida, cumprindo a determinação que se aplica de forma igualitária a todo o território brasileiro.

Fonte: Econet