Novas tributações no agro: O que os produtores rurais precisam saber
Mudanças no sistema tributário exigirão planejamento para evitar impactos financeiros
A reforma tributária brasileira trará mudanças significativas para o setor agropecuário, substituindo gradualmente tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). A transição, que começa em 2026 e será concluída em 2033, pode gerar impactos expressivos para os produtores rurais, que passarão a ser contribuintes desses novos tributos. Além disso, o Imposto Seletivo (IS) poderá afetar algumas operações, e contribuições estaduais sobre comercialização e mineração continuarão sendo cobradas.
Uma das principais mudanças será a extinção de benefícios fiscais antes aplicáveis ao setor, como isenções e alíquotas reduzidas, tornando essencial um planejamento tributário mais detalhado. Pequenos produtores com receita inferior a R$ 3,6 milhões por ano poderão optar pela isenção do IBS e CBS, mas outras operações, como o arrendamento rural, sofrerão tributação, podendo encarecer os custos no campo. A nova alíquota padrão do IBS/CBS será de até 26,5%, com redução de 60% para insumos agropecuários e alíquota zero para alguns produtos da cesta básica, como carne e ovos.
Diante desse cenário, os produtores devem se preparar desde já para o novo regime tributário, investindo em sistemas de gestão fiscal e buscando assessoria especializada. A necessidade de maior profissionalização da área tributária nas propriedades rurais será um fator determinante para evitar perdas financeiras. Embora a implementação das novas regras ocorra de forma gradual, 2025 será um ano crucial para adaptação, garantindo que os produtores possam minimizar impactos e manter a competitividade no setor.
Fonte: Rota Jurídica