CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 119, de 27 de julho de 2022, que autoriza o Estado do Espírito Santo a prorrogar e parcelar o recolhimento do ICMS em operações com bens e mercadorias a serem comercializados na Cachoeiro Stone Fair. O Conselho Nacional de Política
ICMS/PB – Governo da Paraíba esclarece que não houve aumento do ICMS sobre combustíveis
O Governo da Paraíba divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (31) para desmentir informações falsas divulgadas por setores da oposição. Segundo o comunicado, é incorreta a alegação de que houve um aumento do ICMS sobre combustíveis no estado. A nota ressalta que nenhum projeto nesse
ICMS/SP – São Paulo elimina GIA-ST e simplifica obrigações fiscais a partir de Julho de 2025
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou mais um avanço na simplificação tributária com a publicação da Portaria SRE n° 6/2025, regulamentando o Decreto n° 69.338/2025. A partir de julho de 2025, os contribuintes de outros estados com inscrição
Desafios na regulamentação da reforma tributária: Novos projetos e possível PEC em discussão
A regulamentação da reforma tributária ainda exige novos projetos legislativos, mesmo após a aprovação do PLP 108/24 e da análise dos vetos ao PLP 68/24. Especialistas apontam que diversos aspectos, como o Imposto Seletivo, os fundos previstos na reforma e a estrutura de julgamento dos
Comissão aprova programa de regularização de dívidas com a União
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que propõe um programa de regularização de débitos tributários e não tributários com a União, autarquias e fundações. O
ICMS/RS – Decreto Nº 57999 DE 30/01/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a não exigência do ICMS em decorrência de operação de importação de mercadoria, quando não ocorrer a exportação, pelo importador, do produto resultante da industrialização da mercadoria importada sob o regime de “drawback”. O
ICMS/AL – Instrução Normativa SESAU/SEFAZ Nº 1 DE 23/12/2024
Rep. – Relaciona os produtos sujeitos ao adicional de 2% (dois por cento) na alíquota do ICMS, de que trata a alínea “t” do inciso I do art. 2º da Lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA
ICMS/SP – Decreto Nº 69338 DE 30/01/2025
Introduz alterações no RICMS/SP – Decreto 45490/2000, que dispõe sobre as regras de dispensa da GIA-ST para contribuintes obrigados a EFD. O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
CONVÊNIO ICMS Nº 182, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 143, de 13 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 195ª Reunião Ordinária, realizada em Foz do Iguaçu, PR, no dia
ICMS/ES – Decreto Nº 5935R DE 29/01/2025
Regulamenta a Lei Nº 12123/2024, que autoriza a utilização e a transferência de saldos credores acumulados do ICMS, para terceiros e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual