Impactos da Moratória da Soja e a Retirada de Benefícios Fiscais

Leis estaduais ameaçam acordo ambiental que evita o desmatamento na Amazônia

A Moratória da Soja é um compromisso firmado há quase duas décadas entre empresas, entidades civis e órgãos governamentais para evitar que a produção de soja no Brasil contribua para o desmatamento da Amazônia. O acordo surgiu em resposta às pressões do mercado internacional e dos consumidores, preocupados com a sustentabilidade ambiental. Desde sua implementação, a iniciativa tem sido um exemplo bem-sucedido de equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental, garantindo que a soja exportada não seja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008.

Em 2024, no entanto, a Moratória da Soja passou a enfrentar desafios internos, com leis aprovadas nos estados de Rondônia e Mato Grosso que impõem restrições às empresas participantes do acordo. Essas normas preveem a retirada de benefícios fiscais e dificultam a concessão de terrenos públicos para companhias envolvidas na moratória, tornando sua operação financeiramente inviável. Essa postura contradiz a Constituição Federal, que assegura a liberdade de associação e defende o meio ambiente como um princípio fundamental do sistema tributário, reforçado pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado para avaliar a legalidade dessas leis estaduais, que acabam punindo empresas que adotam práticas sustentáveis. O uso do sistema tributário para desestimular a participação na Moratória da Soja pode ser interpretado como abuso de poder legislativo, além de ferir o princípio da isonomia ao impor tratamento diferenciado a essas empresas. O desfecho dessa disputa no STF determinará se o Brasil continuará alinhado às práticas ambientais reconhecidas globalmente ou se enfraquecerá uma das mais importantes iniciativas de proteção da Amazônia.

Fonte: Jota