ICMS/PB – Governo da Paraíba esclarece que não houve aumento do ICMS sobre combustíveis

O Governo da Paraíba divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (31) para desmentir informações falsas divulgadas por setores da oposição. Segundo o comunicado, é incorreta a alegação de que houve um aumento do ICMS sobre combustíveis no estado. A nota ressalta que nenhum projeto nesse sentido foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba ou publicado no Diário Oficial do Estado.

Na realidade, o reajuste de R$ 0,10 sobre a gasolina foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que regulamenta a cobrança do ICMS em todo o país. Todos os estados, incluindo a Paraíba, devem seguir essa decisão, não havendo interferência direta do governo estadual nesse reajuste. O comunicado ainda esclarece que, desde 2022, a metodologia de cálculo do ICMS sobre combustíveis foi alterada, deixando de ser baseada em percentuais para adotar um valor fixo por litro.

O aumento, que entra em vigor neste sábado, foi definido pelo Confaz e publicado no Diário Oficial da União em 31 de outubro do ano passado. O governo reforça que a mudança segue uma norma nacional e não uma decisão estadual, buscando evitar desinformação sobre o tema.

Fonte: ECONET