ICMS/RJ – Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 29 DE 21/01/2026

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/002775/2026,

RESOLVE:

Art. 1º – A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:

I – café arábica: US$ 412,0000;

II – café conillon: US$ 252,0000.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026

MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA

Superintendente de Tributação

Fonte: Legisweb