Mudanças no sistema tributário reforçam a necessidade de atualizar o contrato social
As transformações tributárias implementadas em 2025 alteraram significativamente não só o nível de tributação, mas também a forma como as empresas devem estruturar a remuneração dos sócios e a distribuição de resultados. Práticas antes comuns, como o pagamento de pró-labore mensal e a distribuição periódica
Reforma tributária expõe falhas na emissão de notas fiscais e gera insegurança aos contribuintes
A fase inicial da reforma tributária, iniciada em 2026, tem provocado instabilidade na emissão de notas fiscais de serviços (NFS-e) em diversas regiões do país. Empresas e microempreendedores relatam falhas técnicas, erros cadastrais e dificuldades na atualização de códigos de serviços, afetando tanto grandes centros
Maranhão estende prazo do REFIS do ICMS até 30 de janeiro de 2026
A Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou, por meio da Resolução Administrativa nº 47/2025, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relativos ao ICM e ao ICMS (REFIS). Com a nova data, os contribuintes poderão ingressar no programa até
ICMS na Paraíba: Receita Federal regulamenta habilitação para acesso ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 635/2025, que define as regras para habilitação dos detentores de benefícios fiscais onerosos de ICMS à compensação financeira prevista na Reforma Tributária do Consumo. A norma foi comentada pelo auditor fiscal da SEFAZ-PB e
Negocie Já II: Goiás abre novo prazo para regularização de débitos estaduais a partir de fevereiro
O Governo de Goiás publicou no Diário Oficial do Estado a Instrução Normativa nº 1.616, da Secretaria da Economia, que regulamenta a adesão ao programa Negocie Já II. A iniciativa estabelece critérios para a regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, considerando fatos geradores
Inicia a fase de testes do sistema de apuração do IBS com 134 empresas participantes
Nesta ultima segunda-feira (5), teve início o projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Este projeto faz parte da implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e foi regulamentado pela
Receita Federal esclarece benefícios fiscais que permanecem inalterados após redução de 10%
A Receita Federal divulgou, na quarta-feira (31 de dezembro de 2025), a Instrução Normativa nº 2.305, detalhando a Lei Complementar nº 224, que impõe uma redução de 10% nos benefícios fiscais. A normativa traz um importante esclarecimento ao listar quais renúncias fiscais não serão impactadas
Goiás lança novo programa para regularização de débitos fiscais com condições facilitadas
O Governo de Goiás criou um novo programa voltado à renegociação de dívidas com a Fazenda Pública estadual, abrangendo débitos de ICMS, IPVA e ITCD. A lei que institui a iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de dezembro, com adesão prevista
Lei nº 15.270/2025 e a Reforma do Imposto de Renda: impactos práticos e pontos de atenção
A Lei nº 15.270/2025 promove uma ampla reformulação na tributação da renda com o propósito de reforçar a justiça fiscal, priorizando a redução do IRPF para contribuintes de menor renda. A principal medida é a isenção do imposto para rendimentos mensais de até R$ 5.000,00,
Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade
A Receita Federal apresenta o Programa Aproxime, uma iniciativa nacional de atendimento proativo que representa uma mudança significativa na forma de interação entre o Fisco e a sociedade. O programa tem como foco a promoção da conformidade tributária por meio de uma atuação mais próxima,