Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade

A Receita Federal apresenta o Programa Aproxime, uma iniciativa nacional de atendimento proativo que representa uma mudança significativa na forma de interação entre o Fisco e a sociedade. O programa tem como foco a promoção da conformidade tributária por meio de uma atuação mais próxima, preventiva e orientadora, buscando identificar e tratar possíveis inconsistências antes que se transformem em problemas para os contribuintes.

A adesão ao Aproxime ocorre de forma facultativa e mediante convite das Superintendências Regionais da Receita Federal, que definem os critérios de participação conforme sua capacidade operacional. A proposta é ampliar gradualmente o alcance do programa, podendo incluir empresas com elevado nível de conformidade, como aquelas classificadas com o selo A+ no Programa Sintonia, reforçando um modelo de relacionamento mais colaborativo e transparente.

O Aproxime está em sintonia com o PLP 125, já aprovado pela Câmara dos Deputados e aguardando sanção presidencial, que prevê incentivos relevantes aos contribuintes de alta conformidade. Entre os benefícios estão a orientação prévia antes de autuações, prazos para regularização, reduções progressivas da CSLL e possibilidade de negociação de juros e multas em situações excepcionais. Com isso, a Receita Federal consolida um novo paradigma de atuação, baseado na confiança, cooperação e resultados positivos para o Estado e para a sociedade.

Fonte: Fenacon