Reforma tributária expõe falhas na emissão de notas fiscais e gera insegurança aos contribuintes

A fase inicial da reforma tributária, iniciada em 2026, tem provocado instabilidade na emissão de notas fiscais de serviços (NFS-e) em diversas regiões do país. Empresas e microempreendedores relatam falhas técnicas, erros cadastrais e dificuldades na atualização de códigos de serviços, afetando tanto grandes centros urbanos quanto municípios menores. O quadro é agravado pelo fato de que 106 cidades de pequeno porte ainda não aderiram ao sistema nacional da NFS-e, enquanto outras centenas seguem em fase de configuração, sem funcionamento pleno.

Os problemas atingem contribuintes de diferentes perfis, mas impactam de forma mais intensa micro e pequenas empresas, que não dispõem de estrutura técnica para lidar com falhas recorrentes. Especialistas atribuem as dificuldades ao processo de transição da reforma, que exige padronização nacional, novos layouts de documentos fiscais e a integração simultânea de milhares de sistemas municipais. Apesar da suspensão temporária de multas prevista em ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, o cenário é descrito como caótico por consultores, que alertam para paralisação do faturamento e aumento de riscos jurídicos.

Como medida preventiva, profissionais recomendam o uso do Recibo Provisório de Serviços (RPS), o registro interno detalhado das operações e a guarda de evidências das falhas nos sistemas. A Receita Federal reconheceu lentidão pontual no início de janeiro, atribuída ao alto volume de acessos após a adesão de cerca de dois mil municípios, mas afirma que o sistema está operando normalmente. Segundo o órgão, a maioria das dificuldades atuais decorre de pendências de configuração nos municípios recém-conveniados, cabendo aos contribuintes buscar orientação junto às secretarias municipais de finanças.

Fonte: Jota