Vigora Mudança na Emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor

A Secretaria da Economia alerta que o produtor ou extrator que realizar transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte deverá emitir sua própria Nota Fiscal Eletrônica para acobertar a operação. A mudança entrou em vigor no dia 1º de junho (sábado). A Gerência

Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de

Câmara aprova MP 1202, que trata de compensações tributárias

A MP 1202 prevê uma limitação para a compensação de créditos acima de R$ 10 milhões reconhecidos judicialmente A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/5), em votação simbólica, a Medida Provisória 1202, que limita as compensações tributárias. A MP 1202 prevê uma limitação para

Desonerações tributárias nas notas fiscais eletrônicas e notas fiscais dos consumidores eletrônicas (NFC-E) após as alterações do Decreto nº 9.952/202

Operacionalmente tratamos como desoneração fiscal o conjunto de incentivos, benefícios fiscais ou regimes tributários que viabilizam a extinção ou a redução da carga fiscal de produtos, operações ou atividades. Dessa forma, este instituto abarca desde imunidade concedida pela Constituição Federal até redução da base de

Sistema tributário: não basta ser feminista, é preciso ser também antirracista

Em meu artigo intitulado Sistema Tributário Feminista: uma reestruturação necessária[1], apresento alguns contornos da presença feminista na tributação e de como a articulação de saberes diversos e plurais se mostra fundamental para a construção de um sistema tributário feminista. Entretanto, um sistema tributário que se estrutura