Receita Federal em Palmas avança na inserção da Educação Fiscal no currículo escolar
Projeto piloto beneficiará 317 estudantes do 5º ao 9º ano, promovendo a cidadania fiscal e a conscientização acerca da função social dos tributos. A Receita Federal em Palmas, em parceria com a Secretaria da Educação do Tocantins, deu continuidade ao projeto de inserção da Educação
ICMS/PA – Decreto Nº 4226 DE 30/09/2024
Altera dispositivo do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, quanto a transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da constituição estadual, e tendo em vista o
ICMS/RS – Decreto Nº 57815 DE 01/10/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente as operações envolvendo gasolina “C”, óleo diesel “B”, óleo marítimo, GLP e GLGN. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.7
Foi disponibilizada a versão 4.07. do PVA EFD ICMS IPI, com a implementação da nova regra de formação da inscrição estadual do estado do Pará, que permitirá a validação das novas inscrições iniciando em “75”. Download através deste link. Fonte: Legisweb
ICMS/MA – prorroga prazo para adesão ao programa de regularização fiscal com redução de multas e juros
A Secretaria de Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) estendeu até 31 de outubro de 2024 o prazo para que contribuintes regularizem débitos de ICMS, IPVA, ITCD e de natureza não tributária com descontos em multas e juros. A medida, instituída pela Resolução Administrativa 21/2024, permite que
ICMS/CE- Sefaz publica Agenda Tributária para o último trimestre de 2024
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou a Agenda Tributária referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024. O documento apresenta as principais datas de vencimento dos tributos e os prazos das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelos contribuintes do Estado,
ICMS/RS – Receita Estadual lança portal para auxiliar na gestão dos MEIs
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul lançou, no dia 1º de outubro, o Portal do Microempreendedor Individual (MEI), que reúne em um só ambiente digital serviços e informações voltadas para a gestão dos microempreendedores. O portal foi desenvolvido em parceria com o Centro
Receita Federal divulga a possibilidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados
Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC. Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem optar pelo débito automático de suas parcelas. O cadastro do débito automático pode
Impasse Recursal sobre ICMS-Difal na Base de PIS e Cofins
Há um impasse sobre a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins, deixando tanto os contribuintes quanto a Fazenda Nacional sem instância recursal em Brasília. O STF afirma que a questão não é constitucional, enquanto o STJ a
Conflitos Tributários no Brasil Atingem 75% do PIB e Superam Valor de Mercado da B3
As disputas tributárias entre contribuintes e o Fisco no Brasil alcançaram um total de R$ 5,7 trilhões em 2020, o que representa 75% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa quantia supera o montante de R$ 4,7 trilhões, correspondente ao valor de mercado das 371 empresas