Queda de 40% nos Desembolsos de Crédito Rural no Plano Safra Atual
Nos primeiros dois meses do Plano Safra 2024/25, o crédito rural teve uma queda significativa de 40%, com os bancos liberando apenas R$ 68,3 bilhões, comparado aos R$ 114,6 bilhões no mesmo período do ano anterior. Os produtores rurais afirmam que as restrições ambientais estão
STJ decide que IR não incide sobre stock options na aquisição de ações
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de stock options, oferecidos por empresas a executivos e funcionários, têm natureza mercantil e não remuneratória. Dessa forma, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não será cobrado no momento da aquisição das
Prazo para Inscrição na Nota Goiana Termina Domingo com Prêmios de até R$ 50 mil
Consumidores têm até este domingo (15/09) para se inscreverem gratuitamente no Programa Nota Fiscal Goiana e participarem do sorteio de setembro, que oferece um prêmio principal de R$ 50 mil e mais 157 prêmios entre R$ 500 e R$ 10 mil. O sorteio ocorrerá no
Nova Lei Amplia Incentivos para a Indústria de Semicondutores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.968/24, que institui o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e propõe várias ações para fortalecer a indústria de semicondutores no Brasil. No entanto, ele vetou a extensão automática dos incentivos fiscais até 2073, e o
Aplicação de Tese do STJ sobre Depósito Judicial Pode Gerar Saldo Devedor em Execuções Fiscais
A aplicação do entendimento estabelecido pelo Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em execuções fiscais tem levado tribunais em todo o país a reconhecer a possibilidade de saldo devedor para contribuintes que realizaram depósitos judiciais como garantia de suas dívidas. Em 2022, a
O que muda para o MEI com a reforma tributária
Até o fim do período de transição entre os sistemas tributários, previsto para 2033, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão pagar R$ 3 referentes ao IBS e CBS, além dos atuais 5% sobre o salário mínimo de contribuição previdenciária. A reforma tributária sobre o consumo,
ICMS/RS – Decreto Nº 57790 DE 06/09/2024
Revoga o inciso I da nota do item CV da Seção I do Apêndice II do RICMS/RS – aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações destinadas a estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédio de aço) e de estruturas
STF anula decisão que impedia empresa pública de quitar dívidas trabalhistas por precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão da Justiça do Trabalho que impedia a empresa pública de navegação aérea Nav Brasil de pagar suas dívidas por meio de precatórios. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, essa decisão contradizia o entendimento do STF
ICMS/BA – Decreto Nº 23061 DE 10/09/2024
Dispõe sobre crédito presumido e diferimento do ICMS ao contribuinte do segmento da indústria e agroindústria produtora de álcool etílico carburante, sob seus termos. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da
ICMS/PB – DECRETO Nº 45.485 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 24.183, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV,