Pequenos negócios acessam apenas 20% do crédito disponível no Brasil
A dificuldade de garantir empréstimos é um dos principais obstáculos enfrentados pelos pequenos negócios brasileiros. Atualmente, apenas 20% do crédito empresarial no país é destinado a esse segmento. Das quase 23 milhões de micro e pequenas empresas (MPE), apenas 6,5 milhões conseguem efetivamente obter financiamento
Programa de atualização industrial beneficia 23 setores na primeira fase
O Decreto que regulamenta a Depreciação Acelerada prioriza o setor de transformação industrial e define limites para cada atividade econômica. No dia 12 de setembro, o Diário Oficial da União publicou um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece as 23
STF retoma julgamento sobre trava de 30% na extinção de empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre a validade da trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa da CSLL em casos de extinção de empresas. O julgamento, que ocorrerá no plenário virtual a partir de 20
R$ 1,1 bilhão deve ser recuperado pela PGFN em débitos com o FGTS em 2024
Nos últimos anos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem registrado um aumento na recuperação de valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com R$ 475 milhões recuperados em 2021, R$ 583 milhões em 2022 e R$ 689 milhões em 2023.
Decreto Nº 33958 DE 16/09/2024
Regulamenta a Lei Estadual Nº 10159/2017, que dispõe sobre o cadastro de compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere
ICMS/PE – Decreto Nº 57316 DE 16/09/2024
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
Decreto Nº 45520 DE 16/09/2024
Concede regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e
CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza a ampliação do prazo de pagamento do ICMS nas condições que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 401ª Reunião Extraordinária, realizada no Brasília, DF, no dia 13 de setembro de 2024, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº
STJ mantém modulação de tese sobre limite da contribuição ao Sistema S
Por unanimidade de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nove embargos de declaração interpostos contra o acórdão em que derrubou o limite de 20 salários mínimos para contribuição de custeio do Sistema S, o que representou uma grande derrota tributária para
CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ na sua 401ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 13 de setembro de 2024, tendo em vista o disposto