02/10/2024
ICMS/CE- Sefaz publica Agenda Tributária para o último trimestre de 2024
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou a Agenda Tributária referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024. O documento apresenta as principais datas de vencimento dos tributos e os prazos das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelos contribuintes do Estado, ajudando a garantir a regularidade fiscal e o planejamento tributário.
Principais prazos da Agenda Tributária:
- Outubro 2024:
- 09/10: Vencimento do ICMS-ST para convênios e protocolos.
- 10/10: Entrega da GIA-ST (Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária) e pagamento do ICMS-ST para o segmento de combustíveis.
- 15/10: Vencimento do ICMS Diferencial de Alíquota para contribuintes de outros estados.
- 20/10: Entrega do EFD (Escrituração Fiscal Digital) referente a setembro de 2024 e vencimento do ICMS para serviços de comunicação e transportes.
- 31/10: Vencimento do parcelamento Refis para contribuintes que aderiram ao programa.
- Novembro 2024:
- 10/11: Entrega da GIA-ST e vencimento do ICMS-ST para convênios e protocolos.
- 15/11: Vencimento do ICMS Diferencial de Alíquota e do ICMS para segmentos de comunicação e transportes.
- 24/11: Vencimento do ICMS normal para segmentos industriais e comerciais.
- Dezembro 2024:
- 09/12: Vencimento do ICMS-ST para convênios e protocolos.
- 15/12: Entrega do EFD referente a novembro e vencimento do ICMS Diferencial de Alíquota.
- 20/12: Vencimento do ICMS para serviços de comunicação e transportes.
- 29/12: Vencimento do ICMS normal e do parcelamento Refis.
A Agenda Tributária é uma ferramenta essencial para auxiliar contadores e empresários a se manterem atualizados quanto às suas obrigações fiscais e evitarem possíveis penalidades por descumprimento de prazos. Para conferir os detalhes completos, entre em contato com nossa equipe.
Fonte: Sefaz-CE