Dívida Ativa – Pequenos Negócios têm Prazo até 31 de Outubro para Regularização com Benefícios Especiais

Micro e pequenas empresas com dívidas na União, totalizando mais de R$ 515 milhões, têm até a próxima quinta-feira (31) para se regularizarem junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Por meio do Portal Regularize, os empresários podem simular e aderir ao edital de transações tributárias, que oferece condições especiais, como descontos de até 70%, prazos estendidos, e valores mínimos acessíveis para os pagamentos.

Segundo Pedro Pessoa, analista de Políticas Públicas do Sebrae, a adesão traz vantagens importantes, permitindo a regularização com menores custos em multas e juros. Isso fortalece a empresa financeiramente e possibilita sua atuação em mercados mais rigorosos, que exigem certidões de regularidade. Ele lembra ainda que a regularização de débitos do Simples Nacional encerra em dezembro, sendo esta uma oportunidade para aproveitar as facilidades do edital atual.

A PGFN destaca que editais como esse, em vigor desde 2019, auxiliam na sustentabilidade das empresas e na manutenção de empregos, além de estimularem a economia e viabilizarem a arrecadação para políticas públicas. A partir do próximo edital, apenas débitos com mais de 90 dias poderão ser negociados, reforçando a importância de aderir ao programa atual.

Fonte: Fenacon