ICMS/GO – Novo sistema de importação será implementado em dezembro para simplificar processos
A Secretaria da Economia planeja lançar o Sistema de Controle das Operações de Importação (SISIMP) em dezembro, com o objetivo de facilitar e acelerar o processo de importação para os contribuintes do estado de Goiás. Antes de sua implementação, o sistema passará por uma fase
Reforma tributária – Especialistas apoiam, mas recomendam ajustes na regulamentação
Na terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta impostos incluídos na reforma tributária. O projeto abrange o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens
ICMS/SP – Sefaz-SP transfere R$ 1,46 bilhão em ICMS para municípios de São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (29) o repasse semanal de R$ 1,46 bilhão em ICMS aos municípios paulistas, referente ao período de 21 a 25 de outubro. Com esse depósito, as cidades do estado já receberam mais
STF confirma aplicação imediata do decreto que restaurou alíquotas de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em regime de repercussão geral, a eficácia imediata do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, que restabeleceu as alíquotas integrais de PIS e Cofins, revertendo uma norma do último dia do governo
Receita Federal alerta empresas beneficiárias do PERSE sobre fim do prazo para autorregularização tributária
Em outubro, a Receita Federal notificou mais de 22 mil empresas beneficiárias do Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos (Perse) sobre o encerramento do prazo para adesão ao programa de autorregularização incentivada, que termina em 18 de novembro. O alerta visa permitir
ICMS/MG – Decreto Nº 48929 DE 29/10/2024
Suspende o diferimento do ICMS na importação de leite em pó. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da
ICMS/PB – Decreto Nº 45737 DE 29/10/2024
Altera o Decreto nº 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da
ICMS/RJ – Decreto Nº 49345 DE 29/10/2024
Altera o § 4º do art. 1º do Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere
ICMS/PA – Decreto Nº 4286 DE 28/10/2024
Altera o Decreto Estadual Nº 5497/2002, que define a carga tributária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas operações que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ,
ICMS/RS – Programa de parcelamento com redução de multas e juros para empresas em recuperação judicial no RS
O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, lançou o programa “Em Recuperação II”, que oferece condições de parcelamento para dívidas tributárias e não tributárias, com redução de até 95% em multas e juros, destinado a empresas em recuperação judicial e