Reforma Tributária – Debate sobre novo modelo tributário destaca implementação do split payment

Na audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta terça-feira (12), discutiu-se a adoção do split payment no novo sistema tributário, conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024). O relator, senador Eduardo Braga, afirmou que o mecanismo, que divide automaticamente o valor pago entre vendedor e governo, reduzirá significativamente a sonegação fiscal e poderá permitir uma menor alíquota de tributos.

Segundo Daniel Loria, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, o split payment, além de combater fraudes, trará eficiência e justiça ao sistema de arrecadação. Ele prevê um projeto-piloto para 2026, com implementação completa em 2027, e afirma que o modelo elevará a produtividade econômica ao otimizar a organização empresarial e logística. Rodrigo Maia, representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), também demonstrou otimismo, destacando o potencial do mecanismo para combater sonegação e fraudes.

O senador Jayme Campos, por sua vez, alertou para a necessidade de uma reforma que evite o aumento da carga tributária. Propôs emendas ao PLP 68/2024, incluindo um limite máximo de 26,5% para alíquotas, isenções para setores essenciais e estímulos à agroindústria, buscando uma arrecadação mais equilibrada e menos onerosa para empresas e consumidores.

Fonte: Senado